O aplicativo Uber recebeu com entusiasmo o decreto elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para regular aplicativos de transporte privado individual.
"É um modelo bem inovador. Nunca vimos nada parecido em nenhum lugar do mundo", disse à Folha o diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba. "O decreto é positivo e entende esse novo modelo de negócio. Na verdade, mal podemos esperar para que o texto seja, de fato, publicado. E entre em vigor", comemorou.
O texto colocado em consulta pública por 30 dias no site da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras da prefeitura nesta terça-feira (29) prevê a regulação da exploração comercial do uso intensivo do viário urbano a partir da venda de créditos on-line para as chamadas Operadoras de Transporte Credenciadas (OTC).
OTCs são empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas e usuários por meio de aplicativos que terão de se cadastrar junto à Prefeitura de São Paulo e compartilhar informações sobre cada viagem. A cobrança por viagem terá valor variável de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
Segundo Sabba, o decreto mostra que a administração municipal "entendeu o novo modelo de negócio proposto pelo Uber", pautado pela inovação tecnológica. "Primeiro, ele cobra uma indenização ou compensação pelo uso do viário por meio da compra de créditos, em uma espécie de pregão digital. Isso torna tudo mais barato, eficiente, inteligente e transparente", diz.
Segundo a prefeitura, o dinheiro arrecadado com a venda de créditos será revertido em políticas de mobilidade urbana. "Essa ideia, em si, é uma maneira muito diferente de fazer com que o transporte privado financie o transporte público. Ela nos parece um modelo inovador de fazer isso funcionar, que pode ser replicado pelo Brasil e pelo mundo."
Para o diretor de comunicação da empresa, a única questão em relação à proposta é saber o valor que será cobrado por quilômetro, algo que ainda não foi definido. "O ponto baixo é que ela ainda é uma proposta, e não já um decreto", disse.
Logo pela manhã, taxistas protestaram contra o decreto em frente à sede da prefeitura. Seria o texto o início de uma nova batalha entre taxistas e motoristas e usuários do Uber?
Para Sabba, o prefeito foi muito "corajoso" na proposta porque criou um sistema em que "taxis e motoristas de serviços privados podem coexistir" porque aumenta o mercado de usuários de transporte individual privado.
"Um estudo do Cade demonstrou que os usuários do Uber são ex-motoristas que passaram a deixar o carro em casa. E isso é o que vemos no mundo inteiro, o que faz parte de uma tendência: as pessoas querem dirigir menos. Isso aumenta o mercado para todos. Se há mais gente andando nas ruas, sem carro, aumenta o mercado para os táxis também", disse.
O fato de a cobrança por parâmetros ser flexível e permitir à prefeitura aumentar ou diminuir os valores de cada parâmetro para criar benefícios ou suprimir excesso de oferta também não foi visto como problema ou interferência. "Isso é positivo. Se for o caso de incentivar o uso nas periferias, por exemplo, podemos ter cada vez mais pessoas usando o serviço para acessar os corredores de transporte coletivo, fazendo com que o transporte privado individual seja ainda mais complementar ao transporte público."
-
REGRAS PARA APLICATIVOS
Prefeitura de São Paulo propõe sistema de créditos para regular transporte
QUAL A PROPOSTA DA PREFEITURA?
> Regular aplicativos de transporte individual na cidade
> Venda de créditos de quilômetros
> Exigência de credenciamento dos aplicativos
VENDA DE CRÉDITOS
> Haverá quantidade mínima a ser
comprada
> Preço dos créditos serão revisados pelo município mensalmente para manter equilíbrio
> Validade por 2 meses após emissão
COMO FUNCIONAM OS CRÉDITOS?
Vendidos diretamente pela prefeitura, uma vez por semana
Devem ser comprados pelas empresas responsáveis pelos aplicativos
COMO O CRÉDITO SERÁ DEBITADO
Horário da viagem Se no horário de pico, quantidade maior é usada; se de madrugada, crédito rende mais km rodados
Local do início da viagem
Se no centro expandido, crédito gasta mais rápido
Distância percorrida Se trajeto é menor, mais créditos são gastos; se maior, créditos rendem mais
Compartilhamento
Se não for uma viagem compartilhada, tende a consumir mais; se for compartilhada, o oposto
CONTROLE
Com base no uso dos créditos, a prefeitura passa a saber as características de todas as corridas
TRAMITAÇÃO
Consulta Pública
30 dias para receber sugestões, que serão analisadas por um grupo de trabalho
Decreto
Passado o período, prefeitura pode publicar decreto que vai regulamentar o modelo
Câmara
Pode derrubar o decreto se vereador apresentar projeto e conseguir 37 votos dos 55