A Justiça Estadual do Espírito Santo determinou que a Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, adote as medidas necessárias para facilitar o escoamento da água do rio Doce, para que ela se dissipe no mar.
Segundo monitoramento feito pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo do rio Doce, a lama deve chegar ao oceano na próxima semana. No domingo (22), a massa de argila e silte, sedimentos com grãos muito finos, deve alcançar Linhares (ES), a última cidade antes do mar.
A enxurrada de lama da barragem rompida em Mariana (MG) deverá atingir uma área de 9 km de mar ao longo do litoral do Espírito Santo, de acordo com um modelo matemático elaborado por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). E, embora os impactos no oceano devam ser menos drásticos do que no vale do rio Doce, eles poderão ser duradouros e afetar, por muitos anos, a presença de algas, moluscos, crustáceos e peixes.
A decisão, de acordo com o TJ (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo, foi tomada pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, depois de ouvir especialistas e reunir representantes de órgãos como o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Segundo a assessoria do TJ, o juiz destaca em sua decisão que "o pedido principal da presente demanda é garantir que a lama expelida com o rompimento da barragem em Minas Gerais –que já passou por diversos municípios– passe sem retenções por Linhares, o último município antes de a lama atingir o mar".
A ação foi movida pela Prefeitura de Linhares, que alega que conter a lama no município seria temerário. A avaliação de membros da administração é a de que bloquear a chegada da lama ao mar seria como "estacionar a morte na frente da cidade".
Com a decisão judicial, a mineradora deverá fazer a abertura imediata dos pontos de vazão naturais do rio Doce para o mar, em sua foz, e que estejam assoreados. A Samarco terá ainda de proteger acessos da água do rio Doce a outras fontes de água, como lagoas e afluentes, levando em conta pontos identificados pelo ICMBio e Iema.
A decisão contraria decisão anterior da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou, por meio de liminar, que a Samarco impedisse a lama de chegar ao mar e previa multa de R$ 10 milhões por dia em caso de descumprimento.
Para os participantes da reunião que embasou a decisão de Oliveira, a chegada da lama ao mar seria menos prejudicial para o ambiente do que seu represamento no rio Doce.
O rompimento da barragem da Samarco devastou Bento Rodrigues, em Mariana (MG), matando ao menos oito pessoas. Outros quatro corpos aguardam identificação e há 11 desaparecidos.
A lama com rejeitos de mineração afetou, até agora, pelo menos dez municípios em Minas Gerais e dois no Espírito Santo, provocando desabastecimento em cidades como Governador Valadares (MG) e Colatina (ES).
A decisão do juiz Oliveira diz que os pontos de vazão naturais do rio para o mar devem ser mantidos abertos e com razoável vazão até nova deliberação dos órgãos ambientais.
À Samarco caberá ainda remover obstáculos que possam conter a água do rio para o mar -natural ou artificial–, após ser notificada pelo instituto ambiental estadual.
A Justiça determinou também que sejam resgatados representantes de todas as espécies da fauna aquática nativa que têm o rio como habitat, assim como ovos de tartarugas marinhas que possam ser afetadas pelo "mar de lama".
Uma multa de R$ 20 milhões foi fixada em caso de descumprimento da decisão, além de mais R$ 1 milhão por dia.
Procurada, a Samarco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está tomando todas as providências definidas por órgãos como Ministério Público, Projeto Tamar, Iema e ICMBio "para direcionar a pluma de turbidez para o mar e proteger a fauna e a flora na foz do rio Doce".
Ainda de acordo com a empresa, a recomendação dos órgãos é deixar que a lama chegue ao mar, local mais adequado para recebê-la. Equipamentos foram fornecidos pela Samarco para a abertura do banco de areia que impede a chegada do rio ao mar no lado sul da foz do rio.