Em um julgamento polêmico, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram nesta quinta-feira (19) para que transexuais possam utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Portanto, como se identificam, homem ou mulher, independentemente do sexo a que pertencem.
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso. Não há data para que o processo seja retomado.
Na discussão, Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, sinalizaram resistência a liberação. Os três indicaram preocupação com eventuais problemas com a prática.
Entre as dificuldades que foram apontadas durante o debate estariam o favorecimento de atos de pedofilia e de violência, uma vez que mulheres e crianças estariam vulneráveis nesses locais.
Relator do caso, Barroso reagiu: "este é um assunto tão delicado e sensível. Mas há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma coisa barbara, inadequada, também há certo preconceito. Eu estou supondo que a o transexual vai usar o banheiro de maneira própria", disse.
"Se tiver um homem e uma mulher que estiver de maneira inadequada no banheiro, deve ser sancionado pela conduta inadequada. Não vou partir do pressuposto que o transexual vai usar de maneira escandalosa, imprópria", completou.
Os ministros discutem o caso de uma transexual de Santa Catarina que, em 2008, foi retirada de um banheiro feminino de um shopping em Florianópolis (SC). Ela recorreu à Justiça alegando que direitos fundamentais foram violados e pediu indenização de R$ 15 mil. O pedido foi negado por tribunais inferiores.
Segundo relatos no processo, Ama, como é conhecida a transexual, disse que chegou a explicar para os funcionários do estabelecimento que sempre teve costume de usar banheiro feminino e alegou que se sentia uma mulher. Alegou ainda que a situação era reforçada pela sua aparência, feminina.
Para ela, utilizar um banheiro masculino seria ainda mais embaraçoso. A transexual sustenta que foi humilhada pelos funcionários, na presença de várias pessoas. Segundo dados do STF, há mais de 700 processos em todo o Judiciário esperando uma definição do Supremo sobre o caso.
Em seu voto, Barroso defendeu que o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero por transexuais respeita os princípios da dignidade da pessoa humana e da democracia. O relator citou que os transexuais são marginalizados, estigmatizados, sendo alvo de preconceitos em todos os meios sociais. Segundo o ministro, há estudos mostrando que a vida média de um transexual é, em média, 30 anos.
Barroso afirmou que a dignidade é um valor intrínseco de toda pessoa e que cabe ao Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas livres de cada um.
"O transexualismo não tem cura. O indivíduo nasceu e vai morrer assim. Nenhum grau de repressão vai mudar a natureza das coisas. Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa por discriminar alguém por ser negro, judeu, índio, ou ser gay. Portanto, é injusto", afirmou Barroso.
O ministro citou que se Roberta Close ou Rogéria fossem obrigadas a frequentar banheiros masculinos seria uma agressão.
"Nenhuma pessoa é um meio, todas as pessoas são um fim em si mesmas, ninguém neste mundo é um meio para satisfação de metas coletivas ou para satisfação das convicções ou dos interesses dos outros", disse.
O ministro afirmou ainda que o STF tem um "papel iluminista de fazer valer a razão, materializada na Constituição sobre os preconceitos que muitas vezes acometem as grandes massas".
Fachin acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50 mil.
Ao interromper o julgamento, Fux disse que é preciso "ouvir a sociedade" neste caso, sendo que parcela tem parcela significativa conservadora.
"Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha", disse Fux, destacando que existirem pessoas que se vestem de mulher para praticar pedofilia ou abuso sexual, por exemplo.
Presidente do Supremo, Lewandowski demonstrou preocupação. "Fiquei um pouco preocupado também com a proteção da intimidade e da privacidade de mulheres e crianças do sexo feminino que estão numa situação de extrema vulnerabilidade tanto do ponto de vista quanto psicológico quando estão no banheiro", afirmou.