Coordenadora da Câmara da Procuradoria Geral da República sobre meio ambiente, a subprocuradora Sandra Cureau afirmou nesta quarta-feira (18) que o acordo entre Ministério Público e a mineradora Samarco, no valor de R$ 1 bilhão, "não abre mão" de novos valores, a serem cobrados a partir da análise dos impactos do rompimento da barragem de Fundão.
"O acordo absolutamente não faz com que tenhamos aberto mão de outros valores, ou valores maiores, que venham a ser apurados. () Eu acho que [a cobrança final] passa disso, pelas consequências nas cidades atingidas", afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Cureau ainda criticou trecho "infeliz" de decreto da presidente Dilma Rousseff, que qualificou o desastre como "natural", como forma de garantir que a população atingida pelo desastre possa sacar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
"Isso pode ser usado com más intenções. O medo que tenho é que a Samarco possa usar essa definição para dizer 'se é natural, não tenho responsabilidade nenhuma'. Foi infeliz o decreto por esse ângulo: a presidente não pode fazer um decreto dizendo que o quadrado é redondo", afirmou.
Ela ponderou, no entanto, que não acredita que esse argumento seja aceita em "nenhum tribunal do país". "Desastre natural é tsunami, tremor de terra. Não é rompimento de barragem."
"PROPOSTAS OBJETIVAS"
O prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior (PPS) também criticou a presidente: segundo ele, a visita de Dilma à região "ficou um pouco a desejar".
"Precisamos que a multa [aplicada pelo Ibama, no valor de R$ 250 milhões] seja revertida para os municípios afetados. Queremos que nos ajudem com propostas objetivas. Que a gente perceba que dali vai ter um futuro, que vamos reconstruir [a cidade] de forma mais independente da mineração", afirmou ele.
A audiência pública foi organizada por quatro comissões da Câmara e reuniu autoridades que acompanham os impactos do rompimento de barragem da Samarco, mineradora que pertence à brasileira Vale e à anglo-australiana BHP. Não há participação de representantes da empresa.
Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Sarney Filho (PV-MA) reclamou da ausência e destacou que a Casa tem recursos para obrigar sua ida ao Legislativo.
"O Congresso tem instrumentos para poder fazer uma convocação. Espero, sinceramente, que não tenhamos que usá-lo, mas se for necessário, partiremos até mesmo para uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] em caráter de urgência", disse.
DESASTRE EM MARIANA
Doze dias após o vazamento de lama que devastou vilarejo de Mariana e que começa a chegar ao Espírito Santo, a mineradora Samarco reconheceu que outras duas barragens próximas ainda podem ruir. A preocupação é com os reservatórios de Santarém e de Germano. Na semana passada, a empresa havia chamado de "boatos" informações sobre o risco de novo rompimento.
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No último dia 5, a barragem do Fundão se rompeu, devastando o subdistrito de Bento Rodrigues, atingindo municípios vizinhos e poluindo o rio Doce. Até esta terça (17), o saldo era de 7 mortos e 12 desaparecidos, além de 4 corpos ainda não identificados.
"A maior preocupação, na barragem de Santarém, é a erosão. Um fluxo descontrolado passando novamente por cima da barragem [como ocorreu no dia da tragédia] poderia aumentar essa erosão e poderíamos ter, sim, passagem desse material", afirmou Germano Lopes, gerente-geral de projetos estruturais da Samarco.
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MAIORES DESASTRES AMBIENTAIS NO BRASIL
> Fev.1984 - Cubatão (SP)
Explosão em duto da Petrobras mata 93 e deixou 2.500 desabrigados na Vila Socó. Foram derramados 1,2 milhão de litros de gasolina
> Set.1987 - Goiânia (GO)
Catadores abrem aparelho hospital achado em ferro velho, liberando material radioativo. Oficialmente, quatro pessoas morreram, mas associação de vítimas fala em mais de 60
> Out.1998 - São José dos Campos (SP)
Oleoduto rompe, e vazamento atinge charcos, brejos e o córrego Lambari
> Jan.2000 - Rio de Janeiro (RJ)
Duto da refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, se rompe, e 1,3 milhão de litros de óleo combustível vaza na Baía de Guanabara
> Jul.2000 - Araucária (PR)
Ruptura em junta da tubulação de refinaria da Petrobras causa derramamento de 4 milhões de litros de óleo
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ACIDENTES COM BARRAGENS
> Mar.2003 - Cataguases (MG)
- Rompimento de barragem da Indústria Cataguases de Papel
- Resíduos atingiram o rio Paraíba do Sul e córregos a 200 km, deixando 600 mil sem água
- 1,4 bilhão de litros de resíduos da produção de celulose vazaram
> Jan.2007 - Miraí (MG)
- Ruptura de barragem da Mineração Rio Pomba Cataguases
- 4.000 desalojados e cinco municípios atingidos em MG e no RJ
- 2 bilhões de litros de lama de bauxita derramados
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