A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o ex-prefeito do Rio César Maia e a Fundação Solomon R. Guggenheim a devolver cerca de U$ 2 milhões (cerca de R$ 7,5 milhões) aos cofres do públicos.
O acordão publicado nesta quarta-feira (11) declara ilegais três contratos firmados entre a prefeitura e a fundação, em 2003, referentes à construção de uma filial do museu Guggenheim no Rio, e um estudo de viabilidade e projeto arquitetônico necessários para a realização do empreendimento.
De acordo com o documento, Maia assinou a parceria com a Fundação Guggenheim sem realizar processo de licitação "para atender interesse pessoal".
"Comprovada pela robusta prova produzida nos autos a responsabilidade do gestor público Cesar Epitácio Maia e da Fundação Solomom Guggenheim, pela indevida lesão acarretada aos cofres públicos com a contratação viciada, impõe-se sua condenação solidária à restituição", diz o acordão.
A condenação foi decidida por maioria de votos. Apenas a desembargadora relatora foi contrária à decisão, o que animou o ex-prefeito, que vai recorrer.
"O desembargador relator votou pelo arquivamento. Dessa forma vamos recorrer. Com o voto do relator, o recurso é simplificado", afirmou Maia, em nota. "Vale dizer que a decisão do relator está baseada em forte jurisprudência a nosso favor."
Terceiro réu no caso, o advogado Julio Rebelo Horta foi inocentado pelo tribunal.
Com orçamento total de US$ 133 milhões (cerca de R$ 496 milhões), a parceria foi firmada em abril de 2003, mas no mês seguinte foi obstruída por liminar solicitada à Justiça pelo então vereador Eliomar Coelho, que hoje é deputado estadual pelo Psol.
Fundado em 1959 em Nova York, com foco em obras de arte moderna e contemporânea, o Guggeheim, atualmente, tem filiais em Veneza (Itália), Bilbao (Espanha) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), além da sede.