O Ministério Público multou a Prefeitura de São Paulo em R$ 50.101,49 por fechar a avenida Paulista (região central) para o tráfego de carros no último domingo (18). A Promotoria alega que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2007, que previa o bloqueio total da via apenas três vezes ao ano.
Haddad e a Promotoria entraram em atrito após promotores tentarem barrar o fechamento da via aos domingos, sob a ameaça de aplicar uma multa e entrar na Justiça conta a ação.
A prefeitura rebate, dizendo que o TAC se refere a grandes eventos. Alega, também, que o fechamento da Paulista aos carros é uma política pública que cria uma área de lazer na cidade, nos fins de semana.
Em nota publicada nesta sexta-feira (23), o promotor de Habitação e Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi informou ter notificado a prefeitura no dia anterior para que ela depositasse o dinheiro da multa em até 15 dias ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos. A Promotoria informou ainda que a multa será aplicada sempre que a via voltar a ser fechada.
A prefeitura informou que não pretende cancelar o fechamento da avenida Paulista ou qualquer outra via da cidade "dentro da sua política pública de ampliar os espaços de lazer da população".
A prefeitura deve voltar a fechar a avenida Paulista para o tráfego de carros no próximo domingo (25). Desta vez, porém, será por menos tempo. A intenção é não atrapalhar a chegada dos estudantes que vão prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2015 em colégios da região.
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse que a via só deve ser fechada às 13h –horário máximo permitido para a entrada dos candidatos que vão fazer a prova. A proposta da prefeitura é fechar a via sempre aos domingos, das 9h às 17h.
O município disse ter discutido o fechamento da Paulista "à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas", mas ainda está aberto ao diálogo.
A prefeitura conclui dizendo que o TAC refere-se a eventos privados, e que o fechamento do local para carros aos domingos é uma política pública dentro de uma lei do Plano Nacional de Mobilidade, aprovada em 2012, que prioriza pedestres e veículos não motorizados.