O prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu ampliar a frota de táxis de São Paulo, com a criação de um novo serviço acionado pela internet, mas sem garantir a inclusão do Uber –aplicativo que conecta motoristas a passageiros.
A empresa disse que não se enquadra nas novas regras e que continuará operando normalmente com seus carros (leia mais abaixo), que são considerados clandestinos pela prefeitura.
O anúncio de Haddad ocorreu em meio ao crescimento do Uber e da pressão de taxistas pela proibição do serviço. O prefeito disse que serão autorizados 5.000 novos veículos –sem taxímetro e acionados apenas por meio de aplicativos. Na prática, isso significará um aumento de 15% na frota atual de táxis.
O serviço foi apelidado de "Táxi Preto", inspirado no Uber, com carros de luxo, pretos, quatro portas, ar-condicionado de fábrica e tela para mostrar a rota percorrida. O edital para selecionar os motoristas sairá dentro de dois meses. Os aplicativos interessados terão que se credenciar. O Uber, porém, já decidiu que não participará.
A tarifa poderá ser até 25% mais alta que a do táxi comum, mas os taxistas terão liberdade para dar descontos. A nova frota não poderá utilizar os corredores de ônibus.
Os motoristas dessa frota terão que pagar para obter a autorização. O valor ainda será definido, mas auxiliares de Haddad estimavam que pode alcançar R$ 60 mil para uma licença válida por 35 anos. No mercado paralelo, um alvará de taxista chega a ser vendido hoje por mais de R$ 100 mil.
Eles terão benefícios como financiamento e desconto de imposto na compra de carro. Metade das novas licenças será distribuída dando preferência ao chamado "segundo motorista", taxista de frota ou que paga aluguel para utilizar alvará de outros. "Para este motorista será mais vantajoso. Ele vai pagar menos na outorga [autorização] do que paga ao dono do alvará", afirmou Haddad.
Infográfico: Raio-X da nova categoria
As outras 2.500 autorizações serão distribuídas a motoristas que tenham Condutax, cadastro para atuar como taxista. Todas as vagas serão distribuídas por sorteio. Com isso, os motoristas do Uber terão que obter um Condutax e, mesmo assim, não estarão na lista preferencial das novas licenças. Após disputa de uma vaga em sorteio, poderão, em tese, trabalhar para qualquer aplicativo.
Antes do anúncio, taxistas protestaram contra a empresa em frente à prefeitura. Um repórter e um cinegrafista da TV Globo foram agredidos. O Uber diz ter 5.000 carros no Brasil, mas não revela dados sobre a frota paulistana.
UBER MANTÉM OPERAÇÃO
O novo serviço de táxi luxuoso foi anunciado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) junto com a sanção do projeto de lei aprovado na Câmara para vetar os serviços do Uber.
A empresa reagiu, qualificou a nova regra de "notoriamente inconstitucional" e disse que seguirá em operação. Nem a nova categoria de táxis, exclusiva para chamadas via internet e criada por decreto de Haddad, agradou os responsáveis pelo aplicativo.
"Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", afirmou a companhia, em nota.
Para a prefeitura, justamente por não haver uma regulamentação desse serviço, motoristas do Uber atuam de maneira ilegal na cidade.
A gestão Haddad já tinha esse entendimento antes mesmo do projeto aprovado pelos vereadores para barrar os carros do aplicativo -dezenas de veículos do Uber foram apreendidos, mas a fiscalização alega dificuldade para identificá-los em serviço.
O comando do aplicativo no Brasil, que se reuniu com Haddad no início desta semana, esperava que o decreto anunciado nesta quinta de alguma forma legalizasse o serviço da empresa na capital. Mas ocorreu justamente o contrário, na visão deles.
"Como os motoristas parceiros da [empresa] Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Uber aguarda essa regulamentação municipal", diz o comunicado oficial da companhia.
MODERNIDADE
O Uber havia investido pesado na tentativa de influenciar a decisão de Haddad, publicando carta em jornais de grande circulação. Segundo a empresa, mais de 900 mil e-mails de apoio ao aplicativo foram enviados ao prefeito.
Flaminio Fichmann, urbanista especialista em trânsito, avalia que a gestão Haddad ficou só no discurso de modernidade ao não regulamentar nem desregulamentar o Uber. "O que a população quer é um serviço similar ao Uber, não uma nova categoria de táxi, sem o peso da máfia dos alvarás", afirma Fichmann.
Após cercar a prefeitura e até agredir um jornalista da TV Globo, o clima ficou mais ameno entre os taxistas após a divulgação do decreto e da sanção da lei que veta o Uber. Satisfeito, o presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra, elogiou a decisão do prefeito petista.
"O que ele [o prefeito] prometeu para a gente ele cumpriu", disse. "A única coisa que eu não sabia é que ele vai dar 5.000 alvarás para os motoristas que estão na ativa. E eu acho que isso é maravilhoso, porque esse pessoal está aguardando um alvará há muito tempo", completou.
O sindicalista descarta um impacto negativo na categoria pela eventual desvalorização dos alvarás, com a entrada de mais permissões no mercado. "Não acho que vá afetar o preço, e essa coisa de comércio não é o importante. Quem tem alvará é para trabalhar", disse Bezerra.
"Eu acho correto os 5.000 alvarás, desde que tenha controle para aqueles que já estão na profissão. A forma que o Uber entrou é ilegal", disse Adilson Amadeu (PTB), vereador próximo dos taxistas. O diretor de operações do aplicativo 99Taxis, Pedro Somma, classificou a nova legislação como uma "revolução do sistema de táxis".
"Primeiro que incorpora na regra vários conceitos que a tecnologia trouxe e a gente defende", disse, dando como exemplo a possibilidade de avaliação de corridas. Ele também elogiou as novas licenças para táxis de alto padrão, uma demanda que, segundo ele, não era atendida pelo sistema de táxi.
Já o aplicativo WayTaxi afirmou que algumas das novidades abrem brechas, como reclamações na substituição de taxímetro físico por virtual.