Os clientes da Unimed Paulistana que não conseguirem atendimento na rede da empresa em até 24 horas deverão ser atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU).
É o que determina uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (17).
A decisão é uma resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que argumentou que a CNU tem responsabilidade solidária pelos clientes da Paulistana. Cabe recurso.
Procurada, a Central Nacional Unimed informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e, por isso, não se pronunciaria sobre o caso. A CNU possui, atualmente, mais de 1,7 milhão de beneficiários em todo o país.
DIFICULDADE DE ATENDIMENTO
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou, no começo deste mês, que a Unimed Paulistana, que enfrenta uma grave crise financeira, repasse sua carteira de clientes para outra empresa.
Mesmo antes da decisão da ANS, usuários da operadora vinham enfrentando dificuldade de atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios da rede credenciada, situação que só se agravou nas últimas semanas.
O Procon-SP chegou a assinar um acordo com a empresa, no qual se comprometeu a agendar consultas e exames no prazo máximo de sete dias a partir do pedido do cliente. Mas o Idec argumentou que, mesmo após esse acordo, os consumidores continuam reclamando.
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
A decisão do TJ-SP diz que a Unimed Paulistana, caso não consiga atender seus clientes em 24 horas, deverá providenciar seu encaminhamento à Central Nacional Unimed.
A central deverá, assim, oferecer "os serviços médico/laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica, a que teriam direito considerando as obrigações assumidas pela Unimed Paulistana em contrato, especialmente em situações de urgência e emergência".
A decisão vale até que a Unimed Paulistana repasse seus clientes para outra empresa.
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PLANO DE SAÚDE EM CRISE
Como a transferência para outra operadora deve afetar os clientes da Unimed Paulistana
Por que a Unimed terá de repassar seus clientes?
A empresa, segundo ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), apresentou "anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde", o que significa que a operadora não tem condições financeiras de garantir seus contratos
Quem são os clientes?
São 744 mil pessoas, das quais 78% faziam parte de planos coletivos. A maioria dos contratantes residem na cidade de São Paulo
O que ocorre com os atendimentos?
Não serão suspensos. Por determinação da ANS, a Unimed Paulistana deve garantir o atendimento normalizado a seus contratantes por 30 dias corridos (a partir desta quarta) e não pode assumir nenhum novo contrato
E depois dos 30 dias?
A carteira de clientes deve ser repassada a outra operadora
Quem vai socorrer a empresa enquanto isso?
Conforme consta no site da Unimed Paulistana, o sistema Unimed, que é composto por 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais está direcionando esforços para apoiar os clientes da operadora
Quem vai pagar reembolsos de consultas, exames e cirurgias já realizados?
Na avaliação do advogado Marcos Patullo, a Unimed Paulistana seria a responsável pelos pagamentos durante os próximos 30 dias. Após este período, os reembolsos pendentes ficariam sob a responsabilidade da nova operadora
O que os contratantes devem fazer?
Segundo direcionamento da ANS, devem continuar a pagar seus boletos em dia, para que sejam transferidos para outra operadora ao fim dos 30 dias
Como vai ser a migração dos clientes para outros planos?
Os interessados na carteira de clientes da empresa serão obrigados a manter as condições dos contratos em vigor sem prejuízos aos consumidores. Caso a troca de comando não aconteça dentro do prazo de 30 dias, a ANS fará uma oferta pública para que outras operadoras façam propostas para assumir a administração da Unimed Paulistana
Com esta transferência, a mensalidade de cada plano pode aumentar?
Não. Quem assumir a carteira de clientes da Unimed Paulistana tem a obrigação de manter o preço dos contratos que estão em vigor
Os beneficiários da Unimed Paulistana serão prejudicados pela transferência da carteira de clientes?
Ainda não há certeza sobre isso. Em sua decisão, a ANS determina que sejam mantidas as "condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores". Entretanto, segundo o advogado Marcos Patullo, especializado no setor de saúde, profissionais e unidades hospitalares em litígio com a Unimed Paulistana têm autonomia para romper o convênio com a operadora. Isso poderia afetar a rede de credenciados
E o que acontece se houver descredenciamentos?
De acordo com a ANS, cada prestador de serviço descredenciado deve ser substituído por outro equivalente. No caso de hospitais, além de poderem ser substituídos, eles podem retirados da rede desde que haja autorização da ANS. Para qualquer substituição, a empresa precisa informar os consumidores com 30 dias de antecedência
A Unimed Paulistana já era alvo de reclamações?
A empresa aparece no ranking da ANS de fevereiro deste ano como quarta operadora -das 105 empresas listadas como de grande porte- com maior índice de reclamações. O ranking é dividido entre portes de operadoras para que as reclamações sejam proporcionais ao número de clientes atendidos e o índice é calculado com base nas reclamações realizadas nos seis meses que antecedem sua publicação
A ANS avalia periodicamente as operadoras?
Sim. Contudo de acordo com o artigo 22, da resolução 139 (da Agência), de 2006, eles não divulgam o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) de operadoras em regime especial de direção fiscal
Qual é a classificação da empresa dentre as da sua categoria?
É a nona maior operadora do país, segundo assessoria de imprensa da ANS