A proposta de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas, não diminui a resistência de entidades contrárias à descriminalização. Já para especialistas favoráveis à mudança da legislação dizem que essa iniciativa, sozinha, é insuficiente.
A medida foi sugerida por dois ministros –Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso– no julgamento desta quinta-feira (10). Após a fala deles, ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento. Outros oito ministros ainda devem votar sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
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Para especialistas, o dano à saúde é o principal argumento contrário à medida. "É como questionar se um veneno é melhor ou pior do que outro, não se deve usar nenhum tipo de veneno", diz o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso.
A psiquiatra Ana Cecília Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, concorda. Ambos defendem que não há droga mais branda, todas são nocivas, dependendo da quantidade e frequência do uso.
"O álcool é campeão em overdoses, por exemplo. Já em relação ao impacto cognitivo, a maconha pode ser pior do que a cocaína", afirma.
Segundo ela, o uso recorrente de maconha aumenta a probabilidade de transtornos mentais como a esquizofrenia, depressão e psicose.
Já psiquiatras que apoiam a iniciativa afirmam que os transtornos só ocorrem em raros casos, quando já existe uma predisposição.
"A maconha é mais branda e causa uma dependência menor do que outras drogas, como crack e a cocaína. Essas, por exemplo, podem provocar infartos em pessoas jovens e até morte súbita. Não há nenhum caso de overdose com a maconha", diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp.
Ele acredita que a descriminalização do porte da maconha já seria um avanço, ainda que insuficiente.
Luís Fernando Tófoli, do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da Unicamp, também defende que a medida seria "melhor do que nada", mas alerta que, do ponto de vista da saúde pública, o mais importante seria descriminalizar o porte de drogas mais pesadas.
"No caso do crack, por exemplo, os impactos sociais são muito maiores e a estigmatização impede que usuários busquem tratamento."
Infográfico: Entenda a descriminalização das drogas
TRÁFICO X CONSUMO
Primeiro a falar no julgamento desta quinta, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack.
Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime.
Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de "seis plantas fêmeas" -modelos semelhantes aos adotados em Portugual e no Uruguai, respectivamente.
Essa definição estaria em vigor até a definição de novos parâmetros pelo Congresso Nacional.
Infográfico: Limites da maconha ao redor do mundo
Entretanto, para os especialistas contrários à descriminalização, os critérios sugeridos para diferenciar tráfico de consumo não fazem sentido. De acordo com Marques, a decisão deveria ser tomada por uma equipe multidisciplinar e não pela polícia ou o Judiciário.
Já para os psiquiatras favoráveis, o número de mudas é adequado, mas a quantidade de gramas é baixa. Silveira sugere que 50 gramas seriam mais apropriados –um valor baixo demais pode acabar aumentando as penas. Especialistas de ambos os lados concordam, entretanto, que faltam estudos para medir a quantidade média de maconha consumida pelo brasileiro.
Outro ponto em comum é que qualquer droga é mais prejudicial quando consumida antes dos 18 anos, quando o cérebro ainda não está plenamente maduro. Por isso, todos concordam com a proibição de qualquer droga para menores de idade.