A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que proíbe aplicativos de transporte particular como o Uber.
Com 43 votos favoráveis e 3 contrários, o texto que passou pela segunda votação irá agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), que deve aprová-lo.
Apesar da proibição sugerida pelos vereadores coordenados por Adilson Amadeu (PTB) –que é despachante e defende os taxistas– o aplicativo é considerado pela prefeitura transporte clandestino desde que surgiu, no ano passado. Segundo a administração, não existe regulamentação para esse tipo de serviço.
Por isso, um motorista flagrado fazendo transporte por meio do aplicativo já é multado (em cerca de R$ 1.900) e pode ter o veículo apreendido.
O argumento dos vereadores para a lei é de que é necessário respaldo jurídico para a proibição, já que não há legislação municipal específica para aplicativos de transporte. Também pregam que tanto a empresa como os motoristas lucram por meio de concorrência ilegal por não pagar impostos e taxas municipais para circular.
O mesmo respaldo os vereadores querem para os aplicativos específicos para taxistas. Para isso um projeto do vereador Salomão Pereira (PSDB) pede a regulamentação desses aplicativos.
ESTUDOS
Mesmo com a aprovação do veto ao Uber, uma emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, a pedido de Haddad, prevê a possibilidade de estudos para regulamentação de tecnologias do tipo, o que beneficiaria o próprio Uber.
A emenda não prevê, porém, prazo para isso.
Para vereadores contrários ao projeto, o debate em torno da proibição do Uber foi somente uma resposta aos cerca de 140 mil taxistas, que vêm fazendo protestos contra o aplicativo, assim como tem ocorrido em outras cidades do mundo.
"Estamos discutindo aqui a proibição do que já é proibido, quando deveríamos fazer um debate de verdade sobre a necessidade de melhoria do transporte público individual", disse Cláudio Fonseca (PPS).
PRESSÃO
Assim como na primeira votação, centenas de taxistas bloquearam as duas pistas do viaduto Jacareí, travando o centro da cidade, para pressionar pela aprovação do projeto. Os taxistas travam forte embate com o aplicativo com o argumento de que os motoristas do Uber são transporte clandestino. Por toda a tarde, os taxistas fizeram buzinaços e soltaram fogos.
Durante toda a discussão, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, ficou dentro do plenário, junto aos parlamentares.
Os únicos voto contrários, no entanto, foram de José Police Neto (PSD), Mario Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
Desde o início das discussões, Police levantou bandeira em favor do Uber e de outros aplicativos de compartilhamento de carros. "Isso é uma cortina de fumaça para discutir verdadeiramente a melhoria no transporte individual, uma resposta dos vereadores diante de uma Câmara sitiada [por taxistas]", disse Police.
UBER
O diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fabio Sabba, disse que a emenda que prevê discussões sobre o aplicativo é um aceno de que é possível regulamentá-lo no Brasil. "Vemos com muito bons olhos essa abertura para o debate", afirmou.
Em nota, a empresa informou ainda que os vereadores "cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade".
"É importante lembrar que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber", afirma o texto. A empresa ainda citou os casos do Distrito Federal e Vitória, onde projetos de lei que barravam o aplicativo foram vetados.
Sabba declarou que o serviço continuará em funcionamento até que o prefeito Haddad decida se vai sancionar ou vetar o projeto.
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PROIBIÇÃO DO UBER
Projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta (9)
O que diz o projeto de lei 349 de 2014?
Diz que é ilegal o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais preestabelecidos.
Como é hoje?
Uber é proibido pela Prefeitura de São Paulo por ser considerado clandestino: não é regulamentado e motoristas não pagam impostos ou taxas municipais específicos da atividade
O que acontece quando fiscais flagram um veículo Uber com passageiros?
O carro é apreendido e só pode ser retirado mediante pagamento de multa de R$ 1.915,85, além do valor de R$ 41 a cada 12h de estádia no pátio. Existe também um custo de remoção de R$ 521. Já o passageiro perderá a viagem
O projeto aprovado já passa a valer?
Aprovado em primeira votação no dia 30 de junho e em segunda nesta quarta (9), passa a valer como lei apenas após a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), que diz concordar com a medida
Há como reverter a aprovação?
É possível. Mas somente por meio de medida judicial
Se sancionado pelo prefeito, o que muda?
O Uber continuará proibido, agora por força de lei –que dá maior respaldo jurídico para a fiscalização do uso do aplicativo
Contudo...
Uma emenda da prefeitura ao projeto, que também foi aprovada, exige que sejam feitos estudos para a viabilidade de regulamentação de aplicativos, o que abriria brecha para a legalização do próprio Uber
PRESENÇA DO UBER
No Brasil
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No mundo
295 cidades, em 55 países
Proibido em...
10 países, como Alemanha e Espanha