O uso de 'drones' só será permitido com autorização de quem está embaixo dele num raio de até 30 metros de distância.
A regra praticamente proíbe o uso das máquinas em áreas urbanas, por exemplo, já que todos os que estiverem em tal perímetro, não importando a altura dela, terão que autorizar a operação.
É o que propõe a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que abrirá nesta quinta-feira (3) uma audiência pública para criar um regulamento específico para o uso dessas máquinas. A consulta será por 30 dias e as contribuições serão analisadas pela agência até o fim do ano. Só depois disso, a regra é publicada e passa a valer.
A proposta prevê duas categorias de uso: recreativo (chamado aeromodelo) e comercial (chamado Aeronave Remotamente Tripulada).
Mesmo para uso recreativo, a proposta é que todos que estão embaixo da aeronave a até 30 metros tenham que autorizar a operação. Só será permitido o uso sem autorização para forças de segurança e defesa civil.
Segundo o diretor-geral da Agência, Marcelo Guaranys, foi proposta uma regra mais dura, de anuência expressa de cada pessoa, mas ela poderá ser mudada por um outro tipo de anuência, como um aviso no local onde estiver ocorrendo o voo.
"Queremos garantir a segurança das pessoas em solo e que essas operações não ofereçam perigo às nossas cabeças", disse Guaranys.
Outra regra geral é que somente maiores de 18 anos poderão operar as aeronaves para uso não recreativo. E todas elas terão que ter uma operação remota humana. Com isso, a agência não está permitindo os voos civis de aeronaves que decolem e pousem apenas controladas por máquinas, os chamados Vants. A altura máxima de operação será de 400 metros nas áreas rurais e 60 metros nas urbanas e aglomerados rurais.
Os equipamentos foram divididos em três categorias, separadas por peso, para operação comercial. A chamada operação recreativa pode usar máquinas de qualquer peso.
As duas primeiras categorias de uso comercial (mais de 150 quilos e 150 a 25 quilos) terão regras de registro e operação mais rígidas. O equipamento terá que ser certificado pela Anac, ou seja, a agência terá que analisar e aprovar o registro. Além disso, o controlador terá que passar por exames médicos e habilitação. Os voos terão que ser registrados.
Já para as categorias abaixo de 25 quilos, as regras serão mais flexíveis se a operação for até 120 metros de altura. A Anac vai criar uma forma simplificada de registro do equipamento, sem necessidade de aprovação da agência.
As multas para quem descumprir a regra vão variar de R$ 800 a R$ 30 mil. O diretor da agência reconheceu que será um desafio a agência fiscalizar as operações. As polícias também poderão fazer esse trabalho nos casos em que os 'drones' estiverem sendo usados de forma criminosa, como para violar privacidade, por exemplo.
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DRONES
A ANAC abriu consulta pública sobre uma norma regulando o uso de drones no país. O texto está aberto a sugestões nos próximos 30 dias
O texto restringe o uso dessas máquinas em áreas urbanas e cidades. Só será permitido o uso com a autorização de quem está embaixo deles num raio de até 30 metros
USO COMERCIAL
O QUE PODE
- Usar máquina controlada remotamente por ser humano
- Usar a máquina em área onde não há pessoas embaixo num raio de 30 metros
- Usar a máquina a até 400 metros de altura em área rural e 60 metros de altura em área urbana e em aglomerado rural
O QUE NÃO PODE
- Usar máquina controlada remotamente por computador
- O controlador ter menos de 18 anos
- Usar a máquina em área onde há pessoas embaixo num raio de 30 metros sem autorização delas, exceto para uso de força policial e de defesa civil
- Usar a máquina sem cadastro* (para equipamento de mais de 25kg) ou registro (menos de 25kg)
- Usar a máquina sem que o operador tenha habilitação/exame médico para alturas acima de 120 metros (abaixo dessa altura, operadores de máquinas de menos de 25kg não precisam)
- Usar máquina não certificada** (acima de 150 kg) ou regulamentada (menos de 120 kg) pela Anac
- Usar a máquina sem registro do voo (acima de 25 kg)
No uso recreativo (não comercial), será permitido o uso por menores de 18 anos para drones de qualquer peso, não será necessária habilitação para alturas até 120 metros, nem registro de voos. Mas será exigida a anuência de quem está embaixo num raio de 30 metros
*O cadastro na Anac depende de análise da agência para ser liberado. O registro é apenas uma informação enviada à agência
**A certificação da Anac para drones de mais de 150 kg será igual a dos aviões. Os outros vão ter que respeitar regras prévias da agência, mas não precisarão pedir o certificado
Fonte: ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)