Delegado e doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, Orlando Zaccone diz que utilizar drogas não traz "lesão à coletividade".
"Se existe alguma lesão, é só à pessoa", afirma ele, que é porta-voz da Leap Brasil, associação de agentes da polícia e da Justiça contrários à atual política de proibição das drogas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quinta-feira (13) um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio . O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
*
Folha - O senhor é a favor ou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal?
Orlando Zaccone - Não tem como não ser a favor. Luto pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. O fim dessa guerra insana às drogas passa pela regulamentação de todo o processo. A criminalização do uso viola princípios do direito penal. Não se pode punir condutas que não tenham vítima, não se pune a autolesão. A pessoa não pode ser autora e vítima do mesmo crime. O consumo de drogas não tem lesão à coletividade. Se existe alguma lesão, é só à pessoa.
Quem é contra a descriminalização argumenta que os usuários de droga afetam os que estão ao seu redor.
Isso é uma grande bobagem. Eles deveriam ser a favor, então, da proibição do consumo do álcool. Você não pode proibir ações porque incomodam subjetivamente alguém. Seria o caso de criminalizar qualquer comportamento que não é aceito por outras pessoas. É algo inconcebível numa sociedade democrática.
A legalização não quer resolver essas questões de ordem pessoal. O que ela quer resolver são os danos causados pela apreensão, o que não tem nada a ver com o consumo. Quem mata não é a droga, é a guerra às drogas. Quem morre é a criança e o idoso que estão ali no meio do fogo cruzado e que nunca usaram drogas. Além disso, o sistema carcerário precisa ser desafogado.
Por que o rivotril é liberado? Por que receitam ritalina para crianças e a maconha é proibida? Isso viola o princípio da isonomia, que é dar tratamento igual para discussões semelhantes.
Todas as drogas podem ter efeito terapêutico também e isso não pode ser ignorado. A maconha tem, a cocaína sempre teve aliás, ela ficou conhecida por seus efeitos analgésicos.
Como resolver o problema do consumo excessivo de drogas?
Com políticas públicas. A droga que mais teve redução de consumo no Brasil é lícita: o tabaco. Isso porque teve políticas públicas importantes, como proibir a propaganda em qualquer veículo de comunicação. Com drogas ilegais, não se faz políticas públicas, mas política criminal, que não faz transformação social. Dizer que as pessoas vão poder fumar maconha em qualquer lugar é besteira. Não significa liberar, mas ter um efetivo controle por parte do Estado.
O princípio da privacidade, fundamental das instituições democráticas de direito, deve ser respeitado. Vai que na bancada evangélica surge um projeto de criminalização da masturbação? Seria tão absurdo quanto a criminalização do uso de drogas.
A sua posição, enquanto delegado, não incomoda outros profissionais da área?
Algumas pessoas vão ter que se arriscar e se antecipar em algo que é inevitável, é uma dinâmica da sociedade. Hoje já tem alguns delegados e policiais que concordam comigo, observo que muitos mudaram de opinião. Me sinto muito bem, me sinto cumprindo um papel político importante. Concordem ou não, a decisão do STF tem força e vai ter que ser cumprida. Não vai mais se tratar do que um delegado acha ou do que o outro acha, mas do que o Estado brasileiro decide.
Clique na infografia: Entenda a descriminalização das drogas