Um dia após os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros serem reduzidos, a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou na Justiça contra as novas regras.
A ação é assinada pelo presidente da entidade, Marcos da Costa, 51, que questiona os argumentos apresentados pela prefeitura até agora.
Vítima de acidente em que perdeu a perna há três meses, em uma estrada no interior, ele diz que a ampliação do debate pela prefeitura levará a outras maneiras de melhorar a segurança viária.
Leia trechos da entrevista concedida por ele à Folha.
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| O advogado Marcos da Costa, chefe da OAB de São Paulo |
RAIO-X MARCOS DA COSTA
Idade: 51
Formação: Formado em direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), na turma de 1986
Especialidade: Direito empresarial
Cargo: É presidente da seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde 2013, com mandato que termina no final do ano
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Folha - O que quer a OAB?
Marcos da Costa - Não conhecemos os estudos da prefeitura, não houve debate com a sociedade. A CET está dizendo que a ideia é transformar as marginais em avenidas, mas isso tem que ser discutido. A via pública pertence à população, ainda mais vias expressas tão importantes como as marginais.
Não se sabe se foi feito estudo de impacto social, econômico e ambiental. Ao diminuir a velocidade dos carros, aumentam os poluentes que eles emitem. Há desproporcionalidade entre o problema e a solução oferecida.
Vocês apresentaram algum estudo para contrapor a ideia?
Não compete à OAB fazer uma análise de impacto. Essa mudança é muito profunda para a cidade, as grandes artérias do trânsito de São Paulo são as marginais.
Foi pouco apresentar a medida no conselho de trânsito?
Não houve discussão aprofundada. Até mudança de mão de rua precisaria ser discutida pelo menos com os moradores da rua.
Se a prefeitura tivesse feito audiências, chamado experts no assunto, engenheiros, teriam surgido outras sugestões. Agora ela está dizendo que a solução não é definitiva, é um teste, mostrando que se tivesse mais [diálogo], muitas entidades poderiam ter apresentado outras questões.
O que pode ser feito?
A prefeitura deveria evitar que o pedestre pudesse avançar sobre as marginais. Via expressa não é lugar para pessoas. Também faltam sinalização, iluminação.
A preocupação com a segurança sem dúvida é relevante, mas há uma série de medidas que a prefeitura poderia adotar antes de pensar em transferir o ônus da solução do problema.
Construindo passarelas, tirando moradia irregular, gente morando nos viadutos. Em vez de fazer isso, transfere aos usuários a responsabilidade, ao fazer com que andemos mais devagar.
Nas vias onde houve redução de velocidade, o número de vítimas cresceu menos. Isso não sustenta a nova regra?
Todo remédio tem um limite de efeito. Não está claro se a redução [de velocidade] feita pela administração anterior [Gilberto Kassab, de 2009 a 2012] já não chegou no limite.
A redução foi anunciada há meses, por que reagir agora?
Porque começamos a receber reclamações da sociedade. Temos um papel não só corporativo, esses temas que refletem na sociedade acabam sendo levados para nós. Levamos a questão ao Conselho Seccional, que acabou aprovando uma ação civil pública.
A ação diz que há mais risco de assaltos. Por quê?
Estamos no período de férias, não dá pra saber o que vai acontecer nas marginais quando voltar o ritmo normal da cidade. Na medida em que um carro passa a circular mais lentamente, imaginamos que isso passe a impactar na velocidade dos demais veículos que estão atrás.
O sujeito vai dirigir com o pé no freio, 50 km/h é uma velocidade muito baixa. Dirigir com o pé no freio gera um efeito em cascata, o carro de trás também vai ter que frear, e isso pode levar a um entupimento das vias. E entupimento pode levar a arrastões. Nós já tínhamos essa dificuldade no nível de velocidade anterior.
Nos países desenvolvidos, a máxima em área urbana é de até 50 km/h. O Brasil não deveria seguir a tendência?
Confesso que não conheço essa tendência. Não estou dizendo que ela não exista, mas não sei se isso vem acontecendo nos outros países.
E há uma dificuldade muito grande ao trazer uma experiência para cá, pois é preciso considerar nossas peculiaridades. Em São Paulo não temos outras vias, todo o fluxo de trânsito do Estado, as principais estradas federais e estaduais nascem e morrem nas marginais. Não sei se em outros países têm artérias iguais, com esse nível de concentração que temos em São Paulo.
É a cidade com o trânsito mais caótico do mundo, não dá pra comparar com cidades com um fluxo muito mais adequado, que foram feitas de forma organizada.
O acidente que o sr. sofreu teve influência nessa questão?
O que aconteceu comigo foi uma tragédia. Foi em uma estrada, não foi em via urbana. Um amigo que estava dirigindo, ele acabou perdendo o controle do carro, sozinho. Foi uma fatalidade, não tem ligação nenhuma com velocidade. Não tem nada a ver uma situação com a outra, e, se tivesse, seria no sentido oposto. Rigorosamente nada daquilo que eu propus tem ligação com o acidente, foi motivado por reclamos da sociedade. Essa semana a OAB recebeu um volume imenso de mensagens de apoio e apenas uma crítica. A decisão não foi minha, foi do Conselho Seccional.
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