A estagnação no processo de inclusão dos jovens brasileiros na escola em anos recentes pode contribuir para uma piora na tendência de violência nessa fase.
A relação entre menores de idade e criminalidade está no centro do debate público no Brasil por causa da proposta em tramitação no Legislativo de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Especialistas em crime e em educação defendem que a discussão leve em consideração mais evidências e dados sobre os fatores que influenciam o envolvimento de jovens com a violência.
Pesquisas mostram, por exemplo, que o aumento da escolaridade favorece a queda da criminalidade.
Um estudo dos economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e Rodrigo Moura (FGV) revela que a cada 1% de aumento na parcela de adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam a escola, os homicídios registrados em um município caem 5,8%.
O problema é que o avanço no aumento da escolaridade dessa faixa etária -adequada para o ensino médio- perdeu fôlego no país.
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Cerca de 17% dos adolescentes de 15 a 17 anos ainda estavam fora da escola em 2013. Dificilmente, o país vai alcançar a meta de universalizar o acesso desses jovens à educação até 2016.
A maior frequência escolar diminui as chances de envolvimento com a violência, pois limita o tempo passado na rua e aumenta a perspectiva de renda futura.
Segundo o economista Fernando Veloso (FGV), o avanço no uso de novas tecnologias tem tornado a educação ainda mais imprescindível: "O que importa cada vez mais é a capacidade de adaptação, de comunicação, a criatividade. Maior escolaridade e educação de qualidade são fundamentais para desenvolver essas características", afirma.
Os jovens que não adquirem essas habilidades têm dificuldade crescente de se inserir no mercado de trabalho.
Por isso, segundo especialistas, a estagnação do avanço escolar no Brasil é ainda mais preocupante devido ao contexto atual de aumento da vulnerabilidade dos adolescentes à violência.
Os homicídios foram responsáveis, em 2013, por 46% das mortes de menores de 16 e 17 anos no país, contra 9,7% em 1980, segundo dados recentes do Mapa da Violência.
O salto relativo é, em parte, explicado pela queda das mortes por causas naturais, mas também pela explosão da violência envolvendo essa faixa etária.
O número absoluto de óbitos de adolescentes de 16 e 17 anos por homicídios se multiplicou por mais de sete entre 1980 e 2013, saltando de 506 para 3.749.
Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, a disparada das mortes de jovens por causas violentas está ligada, entre outros fatores, ao lento avanço educacional. Para o especialista, esse deveria ser o principal foco do debate público sobre o tema.
"O jovem mais vulnerável não encontra inserção na sociedade, no mercado de trabalho", diz Waiselfisz, que é pesquisador da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais).
RENDA E VIOLÊNCIA
Segundo o movimento Todos pela Educação, apenas 31,4% dos jovens vindos de famílias que estão na faixa dos 25% mais pobres da população conseguem terminar o ensino médio aos 19 anos.
São justamente esses adolescentes com baixa escolaridade que mais sofrem com violência. Os jovens de 16 e 17 anos com quatro a sete anos de estudo representavam, em 2013, 24% da população nessa faixa etária, mas foram vítimas de 62% dos homicídios.
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A falta de dados oficiais –como mostrou reportagem publicada na Folha no início de junho– não permite dimensionar a participação de menores como autores de crimes violentos no Brasil.
Mas, segundo pesquisadores, estudos internacionais mostram que os jovens normalmente estão nas duas pontas da violência.
Um aumento em sua taxa de mortalidade causada por crimes normalmente é acompanhada por seu maior envolvimento com delitos.
"Os jovens costumam estar nos dois lados da história, como vítimas e como perpetradores", diz Cerqueira.
O texto aprovado pelos deputados na quinta (2) prevê reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A proposta ainda terá de passar por outra votação antes de ir para o Senado.