A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nega que as novas regras possam trazer prejuízos às pacientes, como um possível cenário de desassistência para quem prefere cesárea.
O órgão diz que o parto é um dos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde e recomenda às gestantes que, em caso de problemas, entrem em contato com a operadora, que deve disponibilizar outro obstetra.
"As operadoras não podem negar a cobertura, ou estarão sujeitas às penalidades previstas pela legislação", afirma a ANS em nota.
Para evitar problemas, a agência planeja finalizar ainda neste mês, em parceria com entidades médicas, um termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado pelas gestantes.
A ação visa impedir que médicos deixem de atender a quem quer o procedimento. "A paciente tem essa opção. É dada pela própria Constituição e no Código de Ética Médica, então não podemos excluir esse direito", diz a gerente de regulação assistencial da ANS, Raquel Lisbôa.
Em janeiro, no entanto, o então presidente da agência, André Longo, afirmou que os planos poderiam reter o pagamento dos médicos caso o partograma mostrasse que houve uma cesárea "desnecessária". "É tudo o que a operadora quer", disse.
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Com a nova medida, os médicos deverão anexar o termo de consentimento junto a um relatório para que possam receber pelo serviço.
A solução, no entanto, ainda gera embate com obstetras. O principal motivo é o prazo: para a ANS, o ideal é que a mulher assine o termo só na 39ª semana, no fim da gravidez, o que garantiria que a cesárea não foi antecipada.
Já os médicos defendem que haja um acordo logo após as primeiras consultas.
"Faltando 15 minutos, não dá para dizer: 'Assine aqui'", diz José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina.
Em nota, a FenaSaúde, entidade que representa as maiores operadoras de planos de saúde, diz que a opção por parto normal ou cesárea é um "direito da gestante".
"Quando a parturiente não acatar a orientação do médico, é de praxe a paciente assinar termo de responsabilidade por sua escolha", diz.
A associação diz ainda que não tem registros de descredenciamento de obstetras dos planos devido à nova norma.
| Mauro Pimentel/Folhapress | ||
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| Virgínia Carvalho, 36, não sabe se pagará pelo parto após obstetra deixar de atender plano de saúde |
TAXAS DE CESÁREAS
Além do partograma, as novas regras preveem que os pacientes possam solicitar as taxas de cesárea de profissionais e hospitais. A ideia é auxiliar as mulheres que desejam fazer o parto normal a encontrarem o serviço.
A medida é vista pela categoria como uma forma de "condenar" os profissionais.
"Colocar um carimbo no médico com o número de cesáreas não vai resolver", diz o diretor da Sogesp (associação de obstetrícia e ginecologia de São Paulo), César Eduardo Rodrigues.
Para ele, a divulgação das cesáreas por obstetra pode gerar interpretações erradas –em casos, por exemplo, em que o médico é especialista em gestação de alto risco.
Etelvino Trindade, da Febrasgo, defende que haja um trabalho em conjunto com o setor para corrigir outros fatores que levam à preferência por cesáreas, como a dificuldade em encontrar vagas em maternidades e a baixa remuneração dos obstetras pelos planos de saúde.
"Isso não é um problema que resolva por legislação ou desejo de grupos".
Lisbôa, da ANS, rebate. "É claro que vai ser necessário outras medidas. A tentativa é de sensibilizar, mas sabemos que existe uma cultura que precisa ser mudada", afirma ela, para quem as atuais taxas de cesáreas nos planos são "inaceitáveis".
"A cesárea não indicada aumenta dos riscos de morte materna e de complicações ao bebê. É uma questão de saúde pública".