Em mais uma tentativa de barrar a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira (30) e defendeu que a aprovação da medida no Congresso será uma "bomba atômica" para o sistema prisional.
"Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", afirmou Cardozo, que conduziu o encontro ao lado do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
Entre os parlamentares que participaram da reunião, estavam membros do PT, PR, PRB, PCdoB, PDT, PROS e PP.
A estratégia ocorre diante da possibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos começar a ser votada no plenário da Câmara na tarde desta terça, contra os interesses do Palácio do Planalto.
O governo defende que a aprovação da PEC pode levar ainda a uma mudança em outras leis, como as que tratam da permissão de dirigir e de venda de bebidas alcoólicas para jovens a partir dos 16 anos.
"É automático. Quem está habilitado para dirigir é o imputável. Se começa aos 16, a partir do dia seguinte da entrada da legislação isso já passa a valer", afirma Cardozo.
Ainda segundo o ministro, a criação de novas vagas no sistema prisional não resolveria o problema. "Com 220 mil de deficit de vagas, e 400 mil mandados de prisão, construir e ampliar unidades é enxugar gelo. O melhor caminho é a utilização de outros mecanismos para maior eficácia penal."
As afirmações do ministro foram rebatidas pelo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Defensor da redução da maioridade penal, ele disse que as afirmações de Cardozo são uma tentativa de "enganar as pessoas".
"É óbvio que não vai [poder dirigir]. Desde quando consumir bebida alcoólica é crime hediondo? Desde quando você pode dar responsabilidade a alguém dirigir se ele pode provocar uma lesão culposa e se lesão culposa não tem responsabilização penal? Não se pode falsear os argumentos para tentar enganar as pessoas com o objetivo de obter a sua vantagem", rebateu Cunha nesta tarde.
Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes.
"Não podemos agir emocionalmente, mas não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade que quer uma mudança. E o governo está propondo uma mudança no ECA que endurece as penas e aumenta o tempo de internação. Acho que é um retrocesso se a PEC for aprovada", afirmou o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Segundo o deputado, é provável que a votação não seja encerrada nesta quarta. Se isso acontecer, Cunha promete terminar de votar até esta quinta-feira (1). "Será uma sessão longa que levará, pelo menos, umas três horas apenas para a discussão da matéria. Há uma disputa de grandes proporções e não há acordo quanto ao mérito", disse Guimarães.
A sessão conjunta do Congresso que estava marcada para acontecer na noite desta terça, foi remarcada para a manhã de quarta-feira (1) para permitir a votação da proposta.
O texto em discussão na Câmara reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. O projeto que serviu de base para o texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.
Para Cunha, é impossível, neste momento, prever o resultado da votação. Para garantir uma chance de aprovação da matéria, Cunha afirmou que irá esperar um quórum de cerca de 450 deputados para iniciar a votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis ao texto para que ele seja aprovado.
EMBATE
Os ministros também negaram que o tema seja um embate com a oposição. Desde que a proposta ganhou força na Casa, quando foi aprovada em uma comissão especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem articulado para que ela seja aprovada rapidamente em plenário. Ele conta com o apoio das bancadas evangélicas e da bala e parte da oposição, como o PSDB.
"Não estamos tratando como matéria de governo contra oposição. Há várias entidades se manifestando contrárias à redução da maioridade penal", disse Pepe Vargas, que cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entre os que discordam da medida.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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