A Sabesp (empresa paulista de saneamento) falha na condução da crise hídrica em São Paulo e a Arsesp (agência reguladora estadual) é omissa ao fiscalizar a empresa. Essas são duas das conclusões apontadas pelo relatório final da CPI da Câmara Municipal de São Paulo que investigou o contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp.
O relatório propôs também a criação de uma agência reguladora municipal. Atualmente, o contrato do município com a Sabesp é regulado apenas por uma agência estadual, a Arsesp.
O relatório divulgado nesta quarta-feira (10) entende que a Sabesp não fez o planejamento devido diante da escassez de água na cidade e nem tomou medidas que pudessem amenizar a situação atual de crise.
"Com a escassez da água, tornou-se evidente a falta de planejamento da SABESP que, mesmo diante de seguidos alertas do risco de redução do estoque do sistema, especialmente o Cantareira, não tomou medidas a tempo de evitar a situação atual, em que a população se vê obrigada a consumir água do fundo da represa e não sabe até quando contará com o abastecimento regular", diz o relatório.
Há ainda no texto uma crítica à centralização da tomada de decisões sobre os recursos hídricos no âmbito estadual. "A mesma autoridade que nomeia o presidente da SABESP, o governador do Estado, indica o diretor da ARSESP, bem como os dirigentes do DAEE, a autarquia responsável pela outorga dos mananciais do Estado. No caso do DAEE, pouco se pode fazer, já que o município não tem ingerência sobre as nomeações do Estado". Por isso, a CPI conclui que é necessária a criação de uma agência municipal de regulação independente para fiscalizar a prestação do contrato da Sabesp com o município.
A CPI começou em agosto de 2014 e ouviu dois presidentes da Sabesp, ex-funcionários da empresa e especialistas. Nela, os vereadores de São Paulo ouviram diretores da Sabesp admitir que não cumprem a regra de pressão nas tubulações que abastecem as casas da cidade. Ouviram ainda a promessa do atual presidente da Sabesp, Jerson Kelman, de que a cidade não passará por rodízio de água em 2015.
Um dos episódios mais polêmicos da comissão foi quando a ex-presidente da Sabesp, Dilma Pena, chamou a CPI de 'teatrinho'. A declaração foi captada pelos microfones da sessão e agravou a situação da executiva que recebia duras críticas à frente da empresa. Entre elas, a de que a Sabesp não estava sendo transparente o suficiente sobre a gravidade da falta de água.
Dois meses depois, Dilma Pena anunciou sua saída da empresa depois de outro áudio da executiva vazar. Nele, Dilma disse que "forças superiores" a impediram de dar alertas maiores à população sobre a crise. Na época, o governo paulista tem sido acusado de não abordar a questão de maneira transparente por causa do processo eleitoral.
A Sabesp disse em nota que a CPI não "entendeu que a seca de 2014 foi um evento extremamente raro", com chance de ocorrer, em média, uma vez a cada 250 anos. Segundo a estatal, se tivesse tomado em 2010 as medidas necessárias para evitar a atual crise, a empresa poderia ter sido acusada de má gestão, caso a seca não viesse a se confirmar.
A empresa ainda questiona o relatório que diz que a CPI apurou que a qualidade da água do volume morto do sistema Cantareira traz riscos à saúde. "Os autores do documento ignoraram que esta mesma água abastece Campinas há mais de 30 anos, sem que se tenha constatado qualquer prejuízo à saúde dos consumidores", diz a empresa.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Arsesp.