Em alguns anos, cada brasileiro terá um cartão inteligente com um número de identificação que reunirá, ao mesmo tempo, dados como RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais.
O documento único está previsto em projeto de lei elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que será encaminhado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional.
A Folha teve acesso à minuta da proposta. Ela cria o RCN (Registro Civil Nacional), documento que identifica o cidadão nato ou naturalizado a partir de suas digitais e biometria facial (mapeamento da geometria do rosto e das proporções da face).
O recurso tecnológico deverá eliminar a possibilidade de emissão de múltiplas carteiras de identidade, conforme a Folha revelou em reportagem de outubro de 2013.
Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.
"Com o RCN, uma pessoa não poderá mais se passar por outra", disse o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.
"Haverá maior segurança, pois impede que pessoas tenham cinco, seis, 10 identidades. Evita fraudes nos benefícios como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e na própria Receita Federal", acrescentou o ministro.
Hoje, como as secretarias de Segurança Pública são autônomas e não se comunicam, um cidadão pode tirar até 27 RGs usando sua própria certidão de nascimento.
Para começar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A regra passa a valer assim que a lei for regulamentada, o que pode ocorrer ainda este ano.
CARTÃO COM CHIP
A cédula de identidade inteligente, com uso de chip, poderá, no futuro, incluir dados biográficos dos mais variados, como multas de trânsitos e condenações da Justiça.
"A adoção do registro economizará bilhões. Hoje, só as fraudes no sistema financeiro por pessoas que se passam por outras é em torno de R$ 2 bilhões", diz Toffoli.
No passado, o Ministério da Justiça havia feito uma tentativa de criar o RIC, Registro de Identidade do Cidadão, mas a iniciativa não foi adiante por dificuldade do Estado brasileiro de unificar diferentes bancos de dados.
Mas, como a Justiça Eleitoral já está coletando informações biométricas dos eleitores (o que já fez com 24,5 milhões de brasileiros), o governo pegará carona na iniciativa e no orçamento do TSE.
Nos próximos anos, todos os 142 milhões de eleitores terão suas digitais guardadas em um único banco de dados. O RCN, portanto, sairá daí.
O custo dessa operação é de menos de R$ 10 por eleitor.
Se aprovado por deputados e senadores, o RCN terá validade em todo o território nacional. A ideia é que tudo o que se passar na vida burocrática do cidadão seja armazenada nesse registro.
Com os dados biométricos, fica difícil haver duplicidade de cadastros no sistema da Justiça Eleitoral. Um programa específico faz o chamado "batimento" de digitais antes de aprovar a inclusão de uma pessoa.