A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para que sejam reabertos os portões do terreno em que ativistas cobram a instalação do parque Augusta, na região central de São Paulo.
O terreno pertence às construtoras Setin e Cyrela e ali as empresas planejam erguer três edifícios. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou o projeto no dia 27 de janeiro.
Agora, as empresas têm 30 dias para abrir os portões –a partir da data de publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.
À Folha, Setin e Cyrela afirmam que não devem recorrer da decisão "uma vez que, no projeto imobiliário proposto e que tramita junto à Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista".
| Editoria de Arte/Folhapress |
 |
O local tem três portões, mas o que deverá ser aberto é o portão da rua Marques de Paranaguá. O motivo da reabertura é que na matrícula do terreno está especificado que deve ser mantida a servidão de passagem, ou seja, a população deve ter livre trânsito pela área.
Até a decisão ser publicada e a contagem do prazo, as empresas poderão construir um muro, ou instalar um tapume, para separar a área pública da privada. Nesse tempo também poderá contratar segurança particular.
"Nesse tempo, as empresas podem oficiar a prefeitura para que a Guarda Civil se faça presente para que se evite qualquer depredação da área do bosque que é tombada", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que votou à favor da reabertura.
De acordo com a decisão do TJ (Tribunal de Justiça), a área também terá horário de abertura e fechamento (nos moldes dos demais parques da cidade).
Para a advogada e fundadora da Samorc (Sociedade dos Amigos de Cerqueira César), Célia Marcondes, a decisão é uma vitória parcial dos ativistas. "Não queremos apenas a garantia da servidão de passagem. Queremos o parque aberto por inteiro para a população". diz.
O local está fechado desde o início de março, quando a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça, após mais de dois meses de ocupação.
O movimento Organismo Parque Augusta e outros manifestantes mantinham uma vigília cultural na área, de cerca de 25 mil metros quadrados, com ativistas se alternando no acampamento montado no local e atividades culturais.
A intensa movimentação e atrações no local acabou também por atrair a atenção dos moradores da região que passaram a frequentar o terreno, uma das poucas áreas verdes do centro da cidade.
Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou a criação do parque, mas a Secretaria Municipal do Verde informou que não conseguiria arcar com os custos de desapropriação da área –estimada, na época, em R$ 70 milhões.
No dia 13 de fevereiro deste ano, o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram um acordo para destinar à construção do parque parte das indenizações a serem recebidas por recursos desviados da capital paulista.
Os bancos Citibank (EUA) e UBS (Suíça) se comprometeram a pagar US$ 25 milhões (equivalente a R$ 71 milhões) por terem sido usados para movimentar quantias desviadas da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1998.
"A decisão foi tomada e o dinheiro está na mesa. O que falta agora é vontade política", diz Célia.
Setin e Cyrela afirmam que na decisão do TJ, "os desembargadores ainda registraram que não devem aceitar que a prefeitura destine recursos públicos para a desapropriação da área".
De acordo com Malheiros, o poder público deve ter outras prioridades na cidade. "É inaceitável que a prefeitura gaste dinheiro com a desapropriação do parque enquanto as creches não vierem", diz ele, se referindo ao déficit de vagas em creches na cidade de São Paulo.
O terreno é tombado pelo órgão municipal desde 2004 e nele estão árvores nativas da mata atlântica e o que restou de um tradicional colégio particular demolido nos anos 1970.
As construtoras afirmam que durante o período em que a área permanecer aberta ao público, a segurança e manutenção não será de responsabilidade das companhias. "Isso significa dizer que, eventuais danos causados aos bens tombados, Setin e Cyrela não serão penalizadas."