Folha de S. Paulo


Para ex-ministro do STF, redução da maioridade penal diminuiria crime

O advogado Carlos Velloso, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que a redução da maioridade penal vai inibir jovens e criminosos. Na terça (31), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Já o advogado Marcos Fuchs, 51, diretor da ONG Conectas, afirma ser contra a redução da maioridade penal porque isso colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminoso.

Editoria de Arte/Folhapress

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Folha - Por que o sr. é a favor da redução?

Carlos Velloso - O jovem de hoje é diferente do jovem de 1940, quando essa maioridade penal [de 18 anos] foi instituída. Agora, ele é bem informado, já compreende o que é uma atitude delituosa.

Muitos jovens com 16 anos já estão empregados no crime organizado. A redução vai inibir os adolescentes e criminosos que aliciam menores.

A redução diminuiria o número de crimes?

Sim, os jovens cometem os delitos porque não são incriminados. E por isso são procurados por criminosos mais velhos, como os traficantes.

Uma pequena parcela dos crimes cometidos por menores são hediondos.

Não se pode levar em conta só homicídios. Crimes contra o patrimônio têm índices maiores.


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