A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) informou nesta quarta-feira (25) que pedirá esclarecimentos à Sabesp, empresa de saneamento paulista, sobre o descumprimento de norma da ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas).
O diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, afirmou nesta quarta-feira (25) que, para economizar água, a companhia tem mantido a pressão nas tubulações da Grande São Paulo abaixo do nível recomendado.
A informação contradiz declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que negou em dezembro que a empresa estatal estivesse descumprindo a norma da entidade nacional.
Em nota, a agência reguladora informou que "desconhece a prática" adotada pela Sabesp no abastecimento da Grande São Paulo. "A agência pedirá esclarecimentos à concessionária que terá um prazo para se manifestar", informou.
Desde o ano passado, como uma medida de racionamento diante da piora dos efeitos da estiagem, o governo tucano decidiu reduzir a pressão na rede de distribuição de água na Grande São Paulo, em especial nas áreas atendidas pelo sistema Cantareira, o principal e também aquele com a situação mais próxima de um colapso.
"Estamos em uma situação de anormalidade. Nós não conseguiríamos abastecer 6 milhões de habitantes [atendidos pelo sistema Cantareira], se mantivéssemos a normalidade", disse Massato, em sessão da CPI da Sabesp promovida na Câmara Municipal de São Paulo.
Ao reduzir a pressão, o governo "empurra" menos água pelos canos. Por um lado, reduz os vazamentos no sistema, já que há menos água em circulação. Por outro, deixa casas sem água, em especial as localizadas em pontos mais altos.
"Nós estamos garantindo 1 metro da coluna de água, preservando a rede de distribuição. Mas não tem pressão suficiente para chegar na caixa-d'água. Estamos abaixo dos 10 metros de coluna de água, principalmente nas zonas mais altas e mais distantes dos reservatórios", afirmou o dirigente da empresa.
Esta é a primeira vez em que a companhia de saneamento reconhece que está descumprindo a norma para garantir o abastecimento de água. Antes, ela afirmava que a redução da pressão abaixo do normal ocorria por falhas no sistema.
Segundo Paulo Massato, nas operações de redução de pressão, que em alguns bairros pode chegar a 15 horas seguidas num mesmo dia, a água empurrada pelas tubulações pode chegar a 1 metro de coluna de água.
De acordo com a norma brasileira, empresas de saneamento devem garantir, pelo menos, 10 metros de coluna de água. Essa altura é necessária para que a caixa-d'água de um sobrado, por exemplo, possa ser constantemente abastecida. Com apenas 1 metro de coluna de água, como a Sabesp admitiu hoje, a água não tem força para avançar nas tubulações da casa.
Além disso, é possível que, com 1 metro de coluna de água, a Sabesp não consiga sequer garantir que a água chegue a uma torneira no andar térreo de uma casa.
Perguntado sobre o descumprimento da orientação, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse que, em situações em que o direito coletivo está ameaçado, normas devem ser "relativizadas".
"Não há dúvida nenhuma de que não estamos em uma situação de normalidade. Normas da ABNT e direitos individuais, em situação em que o direito coletivo está ameaçado, devem ser relativizados", disse. "Não podemos assegurar que em toda rede esteja uma pressão de 10 metros, porque não está", acrescentou.
Segundo o dirigente da empresa, a manutenção do nível de pressão abaixo do recomendável é uma alternativa encontrada pela companhia estatal para evitar a adoção de um rodízio de água. "Isso não é opção da Sabesp. A alternativa a isso é rodízio, que é muito mais sacrificante para a população", disse.