O Ministério Público de São Paulo e Federal, em reunião com a mesa administrativa da Santa Casa de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (25) um plano de reestruturação da instituição, que incluem a reforma do estatuto, reforma administrativa e mais transparência nas contas e contratos da entidade.
O plano já havia sido negociado com Ministério da Saúde e as secretarias municipais e estaduais de saúde de São Paulo. Uma comissão técnica formada por membro dessas instituições, além de técnicos do Proahsa (Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar), formarão um "Conselho de Acompanhamento de Gestão".
O objetivo é adequar a Santa Casa a métodos mais modernos de gestão hospitalar. "O estatuto é antigo, não há clareza sobre as receitas da instituição, de quanto dinheiro realmente é gerado pela entidade e por hospitais administrados por ela", explica Arthur Pinto Filho, promotor que articulou o plano de recuperação.
A comissão especial tem um prazo de 30 dias para apresentar plano detalhado e ficará, a princípio, 180 dias na entidade, com tempo a ser prorrogado.
Nesse tempo, os técnicos devem criar cargo de negociador de contratos -que até agora ficavam sob responsabilidade do provedor da entidade. Haverá também a criação de um portal da transparência e chamamento público para contratos.
Em grave crise financeira, a Santa Casa possui uma divida avaliada em mais de R$ 773 milhões, chegou a fechar o seu pronto-socorro o ano passado e hoje trabalha, segundo médicos, muito aquém da sua capacidade.
Os profissionais informam que faltam insumos, medicamentos e não há condições para a realização de procedimentos complexos. O Hospital Santa Isabel, hospital privado da entidade, é deficitário. Ainda, os contratos para a compra de medicamentos são estabelecidos com preços muito acima do mercado.
Em nota, a Santa Casa informa que o conselho irá somente auxiliar na gestão e debater, junto com a superintendência, todos os itens propostos pelo Ministério Público. A instituição informa ainda que, apesar das dificuldades, continuará a oferecer serviço de qualidade.
| J.Duran Machfee - 12.12.2014/Folhapress | ||
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APOIO
O plano tem apoio do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) e o Movimento Santa Casa Viva, formado por funcionários da instituição.
O entendimento dessas instituições é que a crise demanda mudanças estruturais que devem passar pela perda de poder político do provedor, que tinha poder de interferência em todas as instâncias da casa.
"A Santa Casa era uma instituição filantrópica que vivia de caridade, hoje ela é um hospital que presta serviços ao SUS e tem muito dinheiro público ali. A figura do provedor perdeu um pouco sentido", diz Eder Gatti, presidente do Simesp.
Também o Movimento Santa Casa Viva nasceu como um pedido de saída do provedor Kalil Rocha Abdalla, que está afastado do cargo.
Por iniciativa dos médicos, também foi pedida uma visita do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) à Santa Casa para avaliação das condições de trabalho e sugestões para melhorias.
SALÁRIOS
Com ameaça de paralisação, profissionais da Santa Casa continuam sem o salário referente à novembro e sem 13º salário.
Em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego também nesta quarta (25), a nova promessa da Santa Casa para os pagamentos é o dia 18 de março, ou um plano de pagamento com recursos próprios deverá ser apresentado, segundo o Simesp.
Os salários também deverão ser alvo do conselho de gestão. "Há salários altíssimos sem atribuições claras a esses funcionários", explica o promotor.