O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a construção de casas populares pela Prefeitura de São Paulo em áreas de nascentes da represa Billings, na zona sul da capital paulista.
Em nota, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) informou que foi notificada e que irá recorrer da decisão do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, publicada na última quinta-feira (19). A prefeitura tem um prazo de até 20 dias para recorrer a contar a partir do dia 20 de fevereiro.
A decisão ocorre em um momento em que a represa Billings passa a ser vista como alternativa para aliviar a crise da água que atinge a região metropolitana de São Paulo. No dia 20 de fevereiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou que a água contaminada da Billings será usada para abastecimento humano após passar por tratamento e que a obra servirá para evitar um rodízio de água.
Um dia antes, a Folha revelou que a água será transferida para o sistema Rio Grande por meio de três bombas, em mais uma medida da Sabesp para enfrentar a crise hídrica.
No local de 994 mil m2, conhecido como Parque dos Búfalos, a prefeitura pretende construir, com o governo federal e estadual, 3.860 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida e implantar um parque municipal de 550 mil m2.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que a aprovação do empreendimento foi realizada respeitando todas as etapas contratuais, urbanísticas e ambientais exigidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
"[A prefeitura] firmou Termo de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA) com a Cetesb, condicionado à preservação das nascentes e cursos d'água, e atendeu ao Termo de Compensação Ambiental (TCA), para preservação arbórea."
A secretaria informou ainda que quase 66% do total do terreno será para a implantação do parque municipal. Além disso, serão plantadas aproximadamente 28.700 mudas de espécies nativas da região nas áreas verdes. Para a região da Cidade Ademar, a secretaria prevê a construção de 4.000 novas moradias para atender a carência habitacional do perímetro.
De acordo com o promotor José Roberto Rochel de Oliveira, a questão ambiental foi o ponto crucial para a decisão. Segundo ele, existem inúmeras restrições ambientais como "área de recarga para lençóis subsuperficiais, declividade, nascentes, cursos, represa, bem como o usufruto pela população da área como parque, que se trata de uma restrição socioeconômica atrelada à conservação e restauração ambiental".
Oliveira diz ainda que as medidas compensatórias apresentadas são "insuficientes frente aos impactos gerados pois não observa a vulnerabilidade ambiental existente; a necessidade de um local para constituição de um parque que não se sobreponha com impactos sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e ZEPAMs (Zonas Especiais de Proteção Ambiental), bem como atendam a demanda de uso atual e potencial".
Um grupo de pessoas defende a criação de um parque na área da represa Billings. Eles alegam que a construção de prédios para moradia popular deverá atingir áreas de nascentes da represa.
"Não é uma disputa entre moradia e ambiente. Precisamos responder a demanda de moradia ao mesmo tempo em que preservamos o meio ambiente. É uma decisão positiva não só pelo crise da água mas também pela defesa de novos parques", disse Guilherme Coelho, coordenador da ONG Minha Sampa.
Segundo Coelho, a decisão da Justiça é um avanço muito importante e é o primeiro reconhecimento do movimento do Parque dos Búfalos e de que o governo não pode acelerar uma decisão de construir moradias sem ter detalhes mais profundos.