Primeira medida anunciada pelo novo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), o corte emergencial de gastos públicos já afeta serviços essenciais do Estado, como a segurança.
No início deste mês, Sartori assinou um decreto que limita despesas com diárias e horas extras e suspende nomeações e pagamentos de débitos deixados pela gestão do petista Tarso Genro.
As justificativas foram a crise nas finanças públicas e a perspectiva de deficit no orçamento estadual de 2015.
Na área da segurança, no entanto, as horas extras eram um recurso fundamental para garantir mais policiamento. Como a Brigada Militar (a PM gaúcha) tem um deficit de milhares de policiais, o período extra trabalhado acabava assegurando a realização de operações e patrulhamento.
Pelo decreto, o pagamento de horas extras em órgãos estaduais ficou limitado a 60% dos gastos feitos no mesmo período do ano passado. Antes, os PMs faziam até 40 horas extras por mês.
Em Porto Alegre, um dos projetos afetados é o de patrulhamento em bairros com altos índices de homicídios. Segundo o comando da corporação, ainda não foi liberada nenhuma cota de horas extras para o mês -nem no limite de 60%. "Estamos no aguardo. Não podemos lançar o policial na hora extra porque não temos recurso", diz o comandante do policiamento da capital, João Godoi.
Para agravar a situação, Porto Alegre viveu uma onda de violência em 2014, com fechamento de postos de saúde e escolas na periferia devido à guerra de traficantes.
O decreto também adiou por tempo indeterminado a contratação de 650 concursados da Polícia Civil. O sindicato da categoria reclama de deficit de agentes.
O governo teve de abrir uma exceção ao decreto para garantir o início dos trabalhos de salva-vidas na temporada. Em pleno verão, a nomeação de 86 profissionais atrasou e eles só devem começar a atuar nas praias neste fim de semana.
Na educação, o sindicato dos professores diz que a não convocação de mais concursados ou a não renovação de contratos de emergência "inviabilizaria" o ano letivo. Mas o governo promete resolver o problema em breve.
OUTRO LADO
Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado disse que a economia gerada pode chegar a R$ 600 milhões e que a medida é necessária para adequar o orçamento à realidade da arrecadação. Também diz que o novo governador não dispõe de artifícios, como saques do caixa único, que foram utilizados até 2014.
A Fazenda afirma que novas exceções ao decreto poderão ser discutidas para saúde, segurança e educação.