A Justiça autorizou que o governo estadual de São Paulo cobre a sobretaxa para quem aumente o consumo de água.
A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, que anula uma decisão de primeira instância que havia suspendido a sobretaxa.
De acordo com a decisão, "ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores", afirma.
O entendimento do magistrado é de que a adoção da sobretaxa não está condicionada a uma formal e prévia decretação de racionamento. Esse entendimento é o mesmo da Sabesp e da Arsesp (agência estadual reguladora de saneamento).
No entanto, entidades de direito do consumidor acreditam que, para a instituição da sobretaxa, é necessária a instalação de um decreto de racionamento.
Esse foi também o entendimento da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que chegou a suspender a sobretaxa. Em sua decisão, a juíza havia dito que "não há possibilidade de se contornar o texto legal", referindo-se à não adoção de racionamento, segundo a Lei do Saneamento.
Disse ainda que atualmente é "sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria".
Ela criticou ainda a demora na tomada de decisões que poderiam amenizar ou remediar a crise de abastecimento.
A Proteste, que acionou a Justiça pelo suspensão da sobretaxa disse que continuará na Justiça, desta vez por uma ação civil pública, para derrubar a sobretaxa enquanto não houver a decretação de racionamento.
"Por que resistem tanto em não decretar o racionamento?", questionou Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste. "O morador tem que saber o dia e hora em que o abastecimento vai ser interrompido, pois o racionamento já existe", disse.
A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Arsesp e estava valendo desde a última quinta-feira (8). A tarifa adicional será cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média registrada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Quem tiver o consumo igual ou menor que 20%, terá 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade da conta cobrada pela Sabesp). Já os consumidores que gastarem acima de 20% em relação a sua média terão ônus adicional de 100% na conta.
A sobretaxa foi anunciada inicialmente para as 31 cidades da região metropolitana de São Paulo e depois foi ampliada para as região de Bragança Paulista e Campinas, o que elevou o total de cidades para 43.
Além da Grande São Paulo, seriam afetadas Itatiba, Jarinu, Monte Mor, Paulínia, Hortolândia, Morungaba, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem.