A sobretaxa anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aqueles que ampliarem o consumo de água em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 foi aprovada pela Arsesp (agência reguladora estadual de saneamento) nesta quarta-feira (7).
Após a decisão, a sobretaxa passará a valer para o consumo de água a partir desta quinta-feira (8). A ideia do governo estadual era de que ela começasse a valer desde o dia 1 de janeiro de 2015.
A agência alterou a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a metodologia de aplicação da sobretaxa. O governo queria que quem tivesse um aumento de consumo de até 20% teria acréscimo de 20% na conta. Já os que gastassem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus de 50% na conta e esgoto cobrada pela Sabesp.
Agora, a sobretaxa recairá apenas sobre o consumo da água, que equivale à metade do que é cobrado pela Sabesp. Para isso, os valores de reajuste subiram 40%, para quem consumir até 20% a mais de água, e 100%, para quem consumir mais de 20%. Na prática, segundo o presidente da Arsesp, José Luiz Lima de Oliveira, a alteração das porcentagens não altera o valor da sobretaxa.
Na regulação, que deverá ser publicada amanhã no "Diário Oficial", a agência contemplou reivindicações de entidades de proteção ao consumidor (entre elas a proteste, o Procon e a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB) que questionaram a forma de aplicação da sobretaxa na Grande São Paulo.
Entre as reivindicações atendidas está o pedido de publicidade dos locais que poderão ter falta de água, devido às manobras de redução de pressão da Sabesp.
RACIONAMENTO
As entidades ainda pediam que o governo do Estado decretasse o estado de racionamento na cidade. Com isso, as entidades esperam que o governo tivesse que apresentar um plano de contingência amplo para o combate à maior crise de abastecimento de água da grande São Paulo.
A instituição de racionamento antes da cobrança da sobretaxa está prevista, segundo as entidades, na lei de Saneamento, que é federal.
Um parecer jurídico da Arsesp, feito em maio, diz que, uma vez que as agências reguladoras como DAEE (departamento estadual) e ANA (agência federal) já tinham determinado a redução de captação de água no Sistema Cantareira, o racionamento já estaria pressuposto. A decisão desta quarta não alterou o entendimento da agência.
O entendimento é o mesmo da Sabesp. "A Sabesp já está sendo racionada [desde a redução de captação do Cantareira]", disse o superintendente de custos da empresa, José Sylvio Xavier, para justificar a adoção da sobretaxa.
As entidades ainda questionam a capacidade que a empresa tem de atender aos consumidores que desejarem entrar com recursos, caso gastem mais do que a média.
Segundo Carlos Thadeu de Oliveira, do IDEC, teme-se uma "avalanche" de recursos e até de processos contra a empresa.
A Sabesp diz estar preparada para receber os eventuais recursos e que reforçou o treinamento de seus funcionários.
Atualmente, cerca de 10% da população da Grande São Paulo estaria enquadrada na sobretaxa, segundo o governo estadual.