O governo de São Paulo quer isentar grandes consumidores da cobrança da sobretaxa na conta de água.
A partir de janeiro, em 31 cidades da Grande SP, a Sabesp pretende cobrar uma taxa extra daqueles que ampliarem o consumo em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
A estatal aguarda apenas um aval da Arsesp (agência estadual de saneamento), o que deve ocorrer em janeiro.
Pela proposta da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), quem tiver um aumento de consumo de até 20% terá acréscimo de 20% na conta. Já os que gastarem acima de 20% em relação a sua média terão ônus de 50% na conta.
Em princípio, estariam isentos da sobretaxa apenas aqueles com consumo inferior a 10 metros cúbicos mensais. Ontem (29/12), no entanto, a Sabesp divulgou a intenção de também poupar os grandes consumidores que têm um contrato com a empresa na modalidade chamada de "demanda firme".
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Há 500 contratos deste tipo que, juntos, consomem em média 1,9 milhão de metros cúbico por mês de água.
Pela regra, podem se enquadrar nesse modelo (que tem tarifas diferenciadas) grandes comércios e indústrias que consumam 500 m³ ou mais por mês –o equivalente para abastecer uma família com três pessoas por mais de quatro anos.
Por contrato, mesmo que essas empresas consumam menos do que foi solicitado em contrato, teriam que pagar por uma tarifa cheia. Em tese, esse modelo pode desestimular a economia de água nesses estabelecimentos.
Foi por isso que, com o início da crise de abastecimento, no início deste ano, a Sabesp revisou essa a obrigação de consumo de toda a água contratada pelas empresas.
Agora, a intenção do governo é de também livrar esses estabelecimentos da sobretaxa, segundo representante da Sabesp anunciou em audiência na Arsesp.
A agência, por sua vez, disse que não irá regulamentar o assunto agora, pois ele não consta no pedido oficial feito pela Sabesp.
Penalização'
A Sabesp informou que as empresas sob "demanda firme", caso excedam a média de consumo, têm suspensão temporária do contrato.
Na prática, fora do sistema, a empresa paga a tarifa normal da água. Essa mudança, segundo a Sabesp, implicaria em alguns casos um aumento de 30% na conta.
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Perguntas e respostas:
1. O que é o contrato de 'demanda firme'?
É um acordo de exclusividade, com tarifas menores, para fornecimento de água a quem consome mais de 500 m³/mês
2. Quem tem esse acordo será isento de sobretaxa?
O governo quer isentar os contratos, mas cobrar tarifa normal quando esses consumidores ultrapassarem o valor acordado
3. Quantos contratos de 'demanda firme' existem?
São 500 na Grande SP. Juntas, as empresas que têm esse tipo de acordo consomem 1,9 milhão de m³ de água/mês
4. Quando a sobretaxa entra em vigor?
A liberação da cobrança adicional ainda tem que ser decidida pelos diretores da Arsesp, que devem se reunir no próximo dia 7
5. Quem seria isento de sobretaxa, segundo a atual proposta?
Quem consome menos que 10m³ de água mensais, hospitais, delegacias e presídios
6. Posso recorrer da sobretaxa?
Sim. A análise de casos como mudança de imóvel, aumento da família ou ampliação de comércio deve ser solicitada à Sabesp