O governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu nesta quinta (11) uma lei ambiental aprovada na Assembleia Legislativa e negou que ela possa afrouxar a proteção de matas em São Paulo.
O tucano disse que poderá regulamentar a proposta deixando as regras mais rigorosas e favorecendo a preservação ao redor de rios e lagos.
O chamado Código Florestal paulista foi aprovado na quarta (10) sob a crítica de ambientalistas, para quem ele deve ampliar a retirada de vegetação, podendo ser um agravante à crise hídrica –áreas desmatadas têm menos capacidade de armazenar água.
O projeto prevê que produtores possam compensar a área que desmatarem em São Paulo por meio de um reflorestamento fora do Estado.
Também permite a ocupação a 15 metros da nascente de rios, em vez da diretriz geral de 50 metros prevista no Código Florestal federal.
Já em relação às margens de represas/rios, são mantidas as regras nacionais –que admitem uma faixa de 5 metros de vegetação no entorno do leito de água, a depender do tamanho do terreno.
Para Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica, a questão das nascentes, ainda mais em tempos de crise hídrica, é um problema grave da lei.
CONTRAMÃO
Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor titular de Botânica da Esalq/USP, diz que a possibilidade da regeneração florestal ocorrer em outro Estado também é uma falha.
"O texto vai na contramão da maioria dos Estados, que têm fechado a compensação de áreas protegidas dentro dos seus limites", afirma.
Segundo Rodrigues, da forma como está, é possível a "exportação" de florestas, pois permite que as reservas devidas principalmente por grandes imóveis sejam compensadas fora de São Paulo.
O botânico afirma que, como é mais barato replantar florestas fora de São Paulo do que dentro, as matas "mais caras" tendem a ficar totalmente desprotegidas.
Alckmin afirmou que todos os esforços do governo serão para que as matas sejam recuperadas dentro do Estado.
Ele lembrou que, pelo texto, a regeneração pode ser feita fora, mas dentro do mesmo bioma. "As matas do sul de Minas são importantes para São Paulo, porque usamos água de lá", disse.
O projeto aprovado pela Assembleia é de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB). Segundo ele, foram acolhidas sugestões apresentadas em dezenas de reuniões.