Principal projeto da área de segurança do Rio, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), lançadas há seis anos com a criação da primeira unidade, no morro Dona Marta (zona sul), apresentam um quadro de falta de equipamentos e jornadas de trabalho excessivas.
A reformulação passa por um investimento mínimo de R$ 375 milhões. O montante é o necessário para investir na compra de coletes à prova de bala, fardas, equipamentos e ampliar o vale-refeição de policiais dessas unidades.
O diagnóstico foi feito pelo Ministério Público, a partir de um levantamento iniciado em março de 2013. O trabalho tomou por base 942 reclamações feitas à Promotoria, além de entrevistas com policiais lotados nas UPPs e em batalhões da corporação.
O valor de R$ 375 milhões foi calculado pela própria Polícia Militar do Rio, após discussões com a Promotoria sobre o levantamento.
O Ministério Público identificou problemas desde a compra de equipamentos até a realização de cursos para capacitação dos policiais.
No diagnóstico, por exemplo, a promotora Gláucia Sant'anna descobriu que os PMs estão trabalhando uma média de 296 horas por mês, contrariando o decreto estadual 43.538/2012. Ele diz que a jornada policial por mês, no Rio, está limitada a 144 horas –metade da atual.
O documento trata ainda das condições de trabalho. Muitas bases das UPPs ainda funcionam em contêineres, algumas até sem ar condicionado.
Como resultado do diagnóstico, o Ministério Público propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), dividido em 63 cláusulas, para reformular o setor policial.
SONHO
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, comentou com assessores que considera o TAC um "sonho", mas sem orçamento disponível para sair do papel.
A Folha apurou que, em negociações com a Promotoria, Beltrame já teria informado que não é possível assinar o TAC. No dia seguinte, acredita, passaria a responder por improbidade administrativa por não poder cumprir todas as exigências.
A definição do acordo está nas mãos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A assessoria do governador não respondeu até a conclusão desta edição. A análise do documento já se alonga por oito meses.
Normalmente, o TAC é feito para evitar ações civis públicas e longas disputas judiciais. Mas o Ministério Público pode questionar eventual quebra de acordo na Justiça e responsabilizar culpados.
"Tivemos diversas reuniões e temos uma boa expectativa de que será implementado. Estamos preocupados com o elemento humano. Precisamos melhorar as condições desse PM", diz a promotora.
Das 38 UPPs existentes, em 28 há relatos de tiroteios diários entre policiais e traficantes ou de disparos no interior das favelas.
Na quinta (4), o policial Francisco Costa, 31, foi ferido no morro dos Macacos, na zona norte do Rio. A base foi alvejada por traficantes.