O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, decretou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva de três manifestantes, acusados pelos crimes de formação de quadrilha armada. De acordo com o magistrado, eles participaram de um protesto em outubro, o que contraria medidas cautelares impostas quando o habeas corpus lhes foi concedido.
O magistrado determinou a prisão de Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, conhecida como Moa. Itabaiana afirma que, 'de acordo com investigações da Polícia Civil', os três participaram de protesto no dia 15 de outubro em frente à Câmara Municipal do Rio.
'O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substituição à prisão demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos', diz o magistrado em sua decisão.
| Simone Marinho-9.fev.2014/Agência O Globo | ||
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| A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho |
O protesto no dia 15 de outubro, do qual os três participaram, foi pequeno e sem registro de confronto. Ele foi organizado para lembrar manifestação de professores em greve um ano antes, que terminou com violência.
Os três e mais 20 pessoas foram denunciados sob acusação de formação de quadrilha armada. Eles chegaram a ser presos, mas em agosto a 7ª Câmara Criminal, da segunda instância, concedeu habeas corpus aos réus.
Além da proibição de participar de manifestações, a medida cautelar determina o comparecimento regular ao juízo e o veto a viagens para fora do país. Uma audiência de instrução e julgamento do caso foram marcadas para o próximo dia 16.
ADVOGADO CRITICA JUIZ
O advogado de Karlayne, Lucas Sada, integrante do DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos), afirmou que a defesa ainda não teve acesso à decisão e, por enquanto, não irá comentar.
Já o advogado Marino D'Icarahy, que representa Igor Silva e Elisa Quadros, afirmou que a decisão de Itabaiana é mais uma demonstração de arbitrariedade.
"É mais um absurdo dele. Na verdade, eles (os três que tiveram a prisão decretada) não quebraram a condição imposta. Quando foi julgado o hábeas, a proibição de frequentar manifestações e protestos tinha uma razão de ser, a de evitar a participação em manifestações com atos de violência. O que houve no dia 15 não foi nada disso, o que houve foi um ato de expressão cultural, tudo em perfeita paz e harmonia", disse D'Icarahy.
Ele disse não saber o paradeiro de Sininho, pois esteve envolvido na confecção de um novo pedido de habeas corpus para os dois.
"Vamos usar o melhor remédio contra a arbitrariedade, que é um novo hábeas. Vamos protocolá-lo entre a noite de hoje a manhã de quinta-feira", completou.