A Prefeitura de São Paulo vai entregar aos movimentos sem-teto a responsabilidade pela construção de 11 mil unidades habitacionais, o equivalente a 20% da meta do prefeito Fernando Haddad (PT).
A gestão promete 55 mil novas unidades até 2016.
Nessa modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, os movimentos ganham o terreno da prefeitura, contratam a empresa que fará a construção das moradias e indicam quais famílias irão receber as chaves das casas.
O financiamento ocorre via Caixa Econômica Federal.
O primeiro passo do processo já foi dado. Neste mês, a prefeitura abriu consulta pública para a inscrição das entidades interessadas.
Essa modalidade permite aos movimentos indicar as famílias que vão morar nos residenciais, mesmo que não estejam na chamada fila do cadastro municipal -com cerca de 1 milhão de famílias.
Um dos critérios usados pelos sem-teto é a pontuação para aqueles que participam de manifestações, por exemplo. Os mais engajados, com isso, saem na frente na corrida pela chave da nova casa.
O aumento dessa modalidade do Minha Casa, chamada "Entidades" e que em todo o país representa apenas 1,4% do programa, é uma das demandas dos sem-teto, que têm pressionado a gestão Haddad para ampliar a oferta de novas moradias.
Mais recentemente eles influenciaram os rumos do Plano Diretor (conjunto de regras para o crescimento da cidade) aprovado na Câmara.
Para o presidente da comissão de direito urbanístico da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Manhães de Almeida, a escolha dos beneficiados pelo programa deveria ser puramente técnica.
"Passa a ter um aspecto de força política e pode fazer com que pessoas que estão na fila sejam deixadas de lado. É o tal do fura-fila."
Questionado sobre o assunto, o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, diz que a prefeitura não interfere nas indicações de beneficiados feitas pelos movimentos.
Diz, porém, que os sem-teto são obrigados a seguir uma série de regras do programa, como demonstrar capacidade técnica e dar prioridade a famílias em área de risco ou chefiadas por mulheres.
Coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos diz que, sem a taxa de lucro das construtoras, o movimento consegue fazer unidades maiores que as demais do programa. "Estamos conseguindo unidades de 63 m², enquanto eles fazem de 39 m²."