Um servidor suspeito de exigir propina durante a CPI dos Alvarás utilizava um formulário, em vistorias a estabelecimentos comerciais, que não é reconhecido pela própria Câmara Municipal.
O documento tem o logotipo da Casa, a assinatura do fiscal e erros de ortografia –como "contrôle".
A assessoria da presidência da CPI diz não reconhecer o papel que o engenheiro Roberto de Faria Torres entregava, com sua assinatura, a comerciantes. Segundo a comissão, ele não tem autorização para fazer fiscalizações nem autuações como a que constam no documento.
O formulário tem ameaças de multa e interdição caso documentos exigidos não fossem entregues em cinco dias.
A prática oficial na CPI era de solicitar documentação apenas por ofício e dava aos lojistas um prazo de 20 dias.
A CPI dos Alvarás foi criada para verificar a situação dos locais de reunião da cidade, com capacidade para mais de 250 pessoas.
Gravação exibida no "Fantástico", da TV Globo, mostra Torres e o ex-assessor parlamentar Antonio Pedace pedindo a um comerciante R$ 15 mil por um laudo que retiraria o estabelecimento das investigações da CPI.
Torres era funcionário emprestado da Secretaria Municipal de Licenciamentos. O engenheiro vinha sendo investigado pela Controladoria Geral do Município, que suspeitava de seu patrimônio suspeito. Em cinco anos, comprou 19 imóveis.
O advogado Davi Gebara, que o defende, afirma seu cliente nega as irregularidades e vai colaborar com a Justiça. Gebara afirmou desconhecer o documento mencionado pela reportagem.
A cessão específica de Torres foi pedida pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos membros da comissão. A Câmara mandou três ofícios para que Torres fosse liberado da secretaria para atuar como assessor técnico da CPI.
O último deles é uma convocação, feita pelo presidente da comissão, o vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Durante uma das sessões, Amadeu critica a secretária de Licenciamentos, Paula Motta, dizendo que ela "está brincando com a CPI" ao não liberar o funcionário.
Em nota, Amadeu disse que pediu a liberação de Torres porque ele havia se oferecido e afirmou que não o conhecia antes da CPI.
Já Antonio Pedace, que trabalhava no gabinete de Tuma, foi exonerado. O advogado dele diz que ele é inocente.
O vereador diz que não tinha conhecimento das atividades dos funcionários.