Alegando uma "possível inércia" da ANA (Agência Nacional de Águas) para tomar providências relativas à crise hídrica que acomete Estados na região Sudeste, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (22) uma auditoria no governo federal.
A auditoria não tem prazo para ficar pronta, mas será feita com "urgência".
O trabalho será focado na agência e no Ministério de Meio Ambiente, que por lei também tem a função de trabalhar em ações que evitem a falta de recursos hídricos para o uso da população.
A auditoria foi pedida pelo ministro-substituto André Luiz de Carvalho, que determinou que os técnicos do órgão apurem "as medidas preventivas e os planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos da atual crise hídrica que assola o país".
Em seu despacho, o ministro alega que a crise vem crescendo desde o início do ano. Segundo ele, a lei "fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica, notadamente, as competências do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e da ANA".
O ministro aponta contudo que já houve disputas entre órgãos federais e de Estados para que houvesse maior liberação de água para o sistema elétrico, sem que a ANA tivesse trabalhado para assegurar a água para o consumo humano, como determina a lei.
"Faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e até mesmo pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hídrica", diz o ministro.