A Lei Antifumo em São Paulo multou 2.854 estabelecimentos por não respeitarem a lei. Nesta sexta-feira (29), Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, a lei completa cinco anos de existência. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a adesão é de 99,7%.
Desde agosto de 2009, a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon, fizeram 1,2 milhão de vistorias em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).
São Paulo foi a cidade que teve o maior número de multas (847), seguida da Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).
Segundo a Secretaria da Saúde, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram por conta de denúncias feitas pela população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
| Robson Ventura - 7.ago.2009/Folhapress | ||
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