A ANA (Agência Nacional de Águas) informou nesta terça-feira (12) que não recebeu nenhuma justificativa de órgãos estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari.
Mais cedo, a agência disse que vai notificar a Cesp para que aumente a quantidade de água enviada da represa do rio Jaguari paulistano para 30m³/s, onde ela opera a Usina Hidrelétrica de Jaguari, para o rio Paraíba do Sul.
Essa usina fica entre Jacareí e São José dos Campos, no interior paulista. A água que sai de lá vai para o rio Paraíba do Sul, que garante o abastecimento de cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do interior de São Paulo.
A agência afirmou que reiterou nesta terça a solicitação de apresentação, no prazo de cinco dias úteis, dos estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) de manter a vazão da usina hidrelétrica de Jaguari em 10m³/s.
Disse ainda que essa decisão não foi precedida de nenhum comunicado formal às instituições ou à sociedade.
| Luis Moura - 15.abr.14/Folhapress | ||
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| Bombeamento de água do "volume morto" das represas de Jaguari e Jacareí, do sistema Cantareira |
A manifestação da agência acontece após afirmações de outros órgãos do setor elétrico de que, como o presente caso envolve diferentes setores usuários de recursos hídricos, compete à ANA definir as condições de operação dos reservatórios em questão.
Conforme a Folha mostrou no sábado (9), a Cesp está liberando apenas um terço do volume de água determinado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), órgão que gere o sistema elétrico brasileiro.
A decisão foi descumprida pela companhia paulista, que alegou ter recebido ordens do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), para não alterar a vazão dessa represa.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a Agência Nacional de Água entende que a agência federal é quem tem que determinar a quantidade de água que vai para o rio Paraíba do Sul e não o DAEE.
O ONS também se manifestou nesta terça sobre a questão. Em nota, disse que a redução "unilateral" por parte da Cesp da liberação da água causará o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil antes do final da estação seca, caso não ocorram chuvas significativas na bacia nesse período.
Também haveria risco de colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, no Rio de Janeiro e em São Paulo, até a foz do Paraíba do Sul, além de redução da potência na geração dessas usinas.