A Human Rights Watch, organização não-governamental dedicada a defesa dos direitos humanos no mundo, enviou na manhã desta segunda-feira (28) duas cartas para o Brasil: uma para o governador Geraldo Alckmin e outra endereçada aos líderes da Câmara e do Senado.
Nos documentos, a instituição manifesta preocupação com "a prática de tortura por policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo" em São Paulo e no Brasil.
A HRW diz que coletou diversas informações em pesquisas que dão fortes indícios de tratamento cruel, desumano e degradantes por membros das forças de segurança do país. "O problema ainda é grave em São Paulo, não obstante esforços relevantes empenhados nas últimas duas décadas para conter esses abusos", diz trecho da carta enviada ao governador.
Integrantes da ONG querem mostrar os resultados das pesquisas para as autoridades brasileiras. Segundo a HRW, foram constatados fortes indícios do envolvimento de agentes estatais em 64 casos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ocorridos desde 2010 no Brasil.
Em 40 dos 64 casos, as informações que a ONG analisou sugerem que os abusos constituíram efetivamente tortura. De acordo com a organização, embora essas violações frequentemente ocorram durante as primeiras 24 horas da prisão, muitos presos têm que esperar três meses ou mais para serem conduzidos à presença de um juiz para quem poderiam denunciar os abusos sofridos.
"Quando retomar suas atividades no início de agosto, o Congresso deve priorizar a aprovação célere do projeto de lei que determina um prazo máximo de 24 horas após prisão em flagrante para presos serem conduzidos à presença de um juiz", diz outro trecho da carta enviada à Câmara.
No documento escrito para o Congresso, a HRW cita casos famosos como o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, no Rio de Janeiro e um caso em Curitiba, quando quatro jovens com idades entre 22 e 25 anos foram presos em junho de 2013 depois de supostamente confessarem o estupro e homicídio de uma menina de 14 anos na região metropolitana da capital.
No entanto, os jovens relataram posteriormente que policiais os espancaram, sufocaram e eletrocutaram para que eles confessassem o crime.
Procurado, o governo de São Paulo afirmou que não tolera desvios de conduta. "Todas as denúncias são rigorosamente investigadas e, comprovadas as irregularidades, os responsáveis são penalizados civil e criminalmente", disse em nota.
O governo afirma ainda que, "entre 2010 e 2014, 1.497 servidores estaduais das áreas de segurança foram expulsos ou demitidos dos respectivos órgãos por desvio de conduta".
Também foram procuradas lideranças da Câmara e do Senado, mas ainda não comentaram o conteúdo da carta enviada pela HRW.