A Justiça Federal de São Paulo condenou União, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que gere aeroportos), TAM, Gol e Avianca, entre outras empresas, a pagar indenização em razão do "caos aéreo" ocorrido no país em 2006.
Cabe recurso à decisão, de primeira instância.
A indenização é de R$ 10 milhões, a ser dividido entre as condenadas e pago a um "fundo de reparação dos danos causados à sociedade", diz a sentença, publicada no último dia 3 de julho.
O chamado "caos aéreo"ocorreu entre outubro e dezembro de 2006.
Tudo começou quando um motim de controladores de tráfego aéreo militares por melhores condições de trabalho deflagrou atrasos em série em voos, o que lotou aeroportos e deixou passageiros sem informações sobre voos.
O motim veio na sequência do acidente no qual um jato Legacy bateu de frente com um Boeing da Gol, em 29 de setembro daquele ano; 154 pessoas morreram.
"A má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação do serviço (...) causaram gravames físicos e psíquicos aos passageiros", diz o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível, na sentença.
Os prejuízos se deram "diante do tratamento reiteradamente indigno, como ficar retidos em salas de embarque ou aviões por muito mais tempo do que seria razoável, ou a ter de passar fome ou dormir nos aeroportos à espera de voos cujos bilhetes já tinham sido expedidos, sem fornecimento de estadia e alimentação adequada".
Na ocasião, o índice de atrasos diário médio no Brasil superou 50%; hoje, em comparação, é inferior a 10%.
Desde então, a Anac editou, em 2010, uma resolução que obriga as empresas a prestar assistência aos passageiros a partir de uma hora de atraso ou cancelamento de voo, sob pena de multa.
TAM e Gol disseram que falarão no processo. A Anac disse que se manifestará ao ser notificada. A Infraero disse que irá recorrer e a Avianca não se manifestou.
A decisão também condena Varig e BRA (que faliram), Pantanal (incorporada à TAM) e Total, com a qual a Folha não obteve contato. A ação foi proposta por órgãos de defesa do consumidor.