Após críticas da bancada evangélica, o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29) a portaria que modificava a forma de registrar os casos de abortos legais feitos na rede pública. Desta forma, fica cancelado também o aumento do valor que seria pago pelo procedimento, previsto para aumentar de cerca de R$ 170 para R$ 483.
O PSC (Partido Social Cristão) havia informado que via a decisão como uma "oficialização do aborto no Brasil".
A pasta explicou que constatou falhas técnicas nesta e em outras três portarias da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) publicadas entre março e maio deste ano. "Nas portarias constam erros de pactuação das ações de saúde entre o Ministério e os gestores locais do SUS, além de imprecisões na avaliação financeira de procedimentos financiados pelo Ministério. Após esta constatação, o Ministério da Saúde decidiu revogar as quatro portarias", afirmou em nota.
Além disso, a pasta explicou que o cálculo do reajuste do valor a ser pago continha erros. O ministério não informou, porém, se em uma nova análise, os recursos podem aumentar ou diminuir.
Para Télia Negrão, diretora da Rede Feminista de Saúde, o cancelamento da portaria é "uma sinalização bastante negativa". "O Ministério da Saúde não costuma errar suas portarias, para isso tem assessoria jurídica e financeira."
"Nós do movimento de mulheres e de saúde das mulheres esperamos que isso não seja um prenúncio do que acontecerá no período eleitoral, que [o reajuste do procedimento do aborto] não esteja na bandeja das barganhas políticas", afirma.
Para o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, o governo recuou na sua decisão porque a população não apoiou a medida. "A vida venceu. Nós, o PSC e a sociedade, conseguimos impor um recuo ao governo na tentativa de oficializar o aborto no país", afirmou à Folha.
A portaria mantinha as situações já previstas pela legislação para a realização de aborto na rede pública - estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos - e também não alterava a lista de serviços de saúde credenciados ou os procedimentos realizados, como cirurgias e medicamentos.
Ela apenas criava uma categoria própria de registro para o procedimento, que deixava de ser marcado na categoria mais ampla de curetagem (método usado em outras situações para além do abortamento) e passava a ser registrado como interrupção da gestação ou antecipação do parto.
Na semana passada, quando a portaria foi publicada, o ministério explicou que a medida visava ter registros mais precisos sobre os procedimentos realizados.
O partido pretendia ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para a revogação da portaria e para suspender seus efeitos. Ontem, a sigla apresentou um projeto de decreto legislativo que determina a suspensão da proposição do Executivo.