O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, na última segunda (26), juntamente com pedido de liminar. O processo propõe multa diária de R$ 50 mil em caso de transposição do Rio Paraíba do Sul, iniciativa que seria pretendida pelo governo do Estado de São Paulo.
No processo estão arrolados a União, a ANA (Agência Nacional das Águas), o Ibama e o próprio Estado de São Paulo. A liminar deve sair até sexta (30). "Em caso de negativa [da liminar], vou recorrer ao TRF 2 (Tribunal Regional Federal)", disse Oliveira.
Segundo o procurador, a medida visa impedir que se mexa na bacia do Rio Paraíba do Sul para fins de transposição antes de estudos técnicos elaborados por órgãos devidamente credenciados ou autarquias federais, como o Ibama ou a ANA.
Oliveira disse que possui laudos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), e estudos do IFF (Instituto Federal Fluminense) que afirmam que em caso de transposição, o Estado do Rio será prejudicado. "A ideia não é impedir a alteração na bacia, mas fazer com que os interessados promovam estudos aprofundados e até uma consulta popular", frisou.
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| O rio Paraíba do Sul está no centro da maior disputa por recursos hídricos que se tem notícia no país |
À Folha, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que até o momento, a União e as autarquias representadas (ANA e Ibama) não foram intimadas.
O autor da ação explicou que em 2008 o governo de São Paulo editou decreto para fomento de estudo sobre a transposição em um período de 30 anos. Porém, por conta das notícias sobre o tema informando que a iniciativa estava bastante adiantada, em setembro de 2010 o MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito sobre o caso.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou à reportagem que nunca planejou fazer "transposição do Rio Paraíba do Sul." O órgão cogita a transferência entre duas represas, ambas no Estado de São Paulo. "O plano é construir um conjunto de tubulações com 15 km de extensão para interligar as represas Atibainha, em Nazaré Paulista, parte do Sistema Cantareira, e a represa Jaguari, na cidade de Igaratá", informou a empresa por e-mail.
A companhia explicou que o reservatório em Igaratá é formado por dois rios, sendo o Peixe, que nasce na Serra da Mantiqueira, e o Jaguari, que nasce perto de São José dos Campos. "A intervenção permitirá a transferência de água entre os reservatórios e aumentará a segurança no abastecimento da população", informou.