O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que a Arsesp, agência estadual de saneamento básico, aprovou o pedido de sua gestão para sobretaxar quem aumentar seu consumo de água na Grande SP.
Até o início da noite de ontem, a agência reguladora não havia se manifestado.
De acordo com Alckmin, pré-candidato às eleições para o governo do Estado em outubro, o assunto agora será analisado pela Procuradoria do Estado, que deverá emitir parecer nos próximos dias.
Caberá ao órgão jurídico detalhar como será feita a cobrança da sobretaxa. Quando anunciou a medida, no dia 22 de abril, Alckmin disse que a taxa seria de 30% sobre o valor da conta de água. Casos excepcionais seriam analisados separadamente.
A medida tem gerado polêmica. Para instituições como OAB e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a sobretaxa é ilegal.
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De acordo com o decreto federal utilizado pela gestão Alckmin como embasamento jurídico para a sobretaxa, a cobrança só poderia ser feita após o anúncio de um racionamento. Essa possibilidade vem sendo descartada tanto pela Sabesp como pela administração estadual.
O governo defende que a cobrança da taxa é legal.
Em abril, 81% dos consumidores abastecidos pelo sistema Cantareira reduziram o consumo, segundo a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos.
Uma parcela de 39% dos consumidores se habilitou para o bônus de 30% anunciado para quem reduzir o consumo (em 20%).
O plano de bônus foi estendido para mais 11 cidades: Bragança Paulista, Piracaia, Nazaré Paulista, Joanópolis, Vargem, Pinhalzinho, Paulínia, Itatiba, Morungaba, Monte Mor e Hortolândia. O benefício começará a valer hoje para esses municípios.
MENOS ÁGUA
O comunicado mensal publicado pela ANA (Agência Nacional de Águas) em conjunto com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) voltou a reduzir o volume máximo de água que a Sabesp pode retirar do sistema Cantareira. O limite, que era de 24,8 metros cúbicos por segundo, caiu para 22,4 metros cúbicos por segundo.
Uma nova avaliação do limite de retirada será feita daqui a 15 dias, e não a cada 30 dias, como acontecia.
O comunicado também determina que deverá ser definido, nos próximos meses, um limite para o uso do chamado "volume morto" dos reservatórios.
Essa água, que fica no fundo das represas, é a esperança do governo para manter o abastecimento até novembro, quando se espera que volte a chover sobre o Cantareira.
Ontem, o nível das reservas era de 10,7%.