Um grupo do Ministério Público de São Paulo, entre eles o procurador-geral Márcio Elias Rosa, se reúne na tarde desta terça-feira (22) para definir os detalhes de uma ação contra o Estado pelo enterro de pessoas como indigentes.
A reunião está prevista para começar às 15h. Conforme a Folha revelou hoje, nos últimos 15 anos cerca de 3.000 pessoas foram enterradas em valas públicas como indigentes mesmo estando identificadas, muitas delas com o RG no bolso.
Fará parte da reunião a promotora Eliana Vendramini, que descobriu essa prática adotada pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), órgão ligado à Faculdade de Medicina da USP, que enterra os corpos não reclamados no prazo de 72 horas. Esse enterro ocorre sem qualquer comunicação com os familiares.
Promotores dos Direitos Humanos também farão parte da reunião e devem ser os responsáveis pela ação coletiva.
Todas as cerca de 3.000 famílias que tiveram parentes enterrados dessa forma serão representadas na ação, que pedirá a condenação do Estado por danos morais. Em caso de vitória na Justiça, caberá às famílias apenas a execução da sentença e, então, os valores serão definidos pela Justiça. Essa será uma das maiores ações movidas pela Promotoria de São Paulo.
O Ministério Público quer saber por que o Estado não procurou as famílias dos mortos identificados. Ao contrário da Promotoria, a direção do SVO entende que a lei não o obriga a procurar os familiares. O órgão afirmou que não tem equipe para procurar os familiares dos mortos.
O Ministério Público também vê problemas no trabalho da Polícia Civil. Segundo a legislação, a polícia é obrigada a registrar boletins de ocorrência das mortes antes de enviar os corpos para o SVO. Da mesma forma, a polícia registra o desaparecimento quando as famílias dão queixa numa delegacia.
Porém, em todos os casos analisados pela Folha, os dados dos boletins de ocorrência –de morte e de desaparecimento– não foram cruzados, o que teria encerrado as buscas das famílias.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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