A oposição entrou na Procuradoria-Geral da República com uma representação contra a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) por supostos crimes de improbidade administrativa e prevaricação em relação ao tratamento dispensado aos médicos integrantes do programa Mais Médicos.
O texto trata especialmente da situação dos médicos cubanos. A ação, assinada pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), questiona a falta de ação da ministra diante das suspeitas de irregularidade nas condições de trabalhos dos médicos. O tucano alega que o Ministério Público do Trabalho já instaurou inquérito civil e apontou que o programa descumpre a legislação trabalhista brasileira.
"Ainda mais grave, as condições impostas aos médicos cubanos, de tão duras e restritivas, constituem condutas que podem configurar prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. E apesar das visíveis violações aos direitos humanos, confirmadas nos próprios atos normativos do atual governo, não se tem notícias de qualquer providência tomada por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", afirma o texto.
"O que fez a ministra Maria do Rosário? Calou-se e deu de ombros, como se não fosse com ela. E sequer alertou a presidente Dilma, como é da sua obrigação funcional, sobre as graves infrações cometidas, quase consentindo com as mesmas", completou Imbassahy.
O líder do PSDB também enviou requerimento de informações à própria ministra Maria do Rosário questionando as condições de vida e de trabalho dos médicos estrangeiros participantes do Mais Médicos.
No documento, solicitou detalhes da atuação da ministra e do ministério em relação às condições de vida e de trabalho dos profissionais do programa.
Procurada pela reportagem, a assessoria da ministra informou que vai aguardar ser comunicada oficialmente sobre a representação para se manifestar.
No início deste mês, a médica cubana Ramona Rodriguez deixou o programa alegando que foi enganada e reclamando da diferença salarial. Dos R$ 10 mil que o governo brasileiro paga para atuação no Mais Médicos, os cubanos recebem aqui cerca de R$ 960.
Ramona pediu refúgio ao governo brasileiro, visto ao governo norte-americano e começou a trabalhar na área administrativa da Associação Médica Brasileira.