O Senado vai discutir a legalização do consumo da maconha depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram a iniciativa popular que sugere a regulação do seu uso recreativo, medicinal e industrial.
A proposta prevê regulamentar o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. Também permitiria o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda no "atacado e varejo".
A sugestão alcançou o apoio mínimo menos de uma semana depois de entrar no site do Senado.
Desde o ano passado, a página do Senado na internet permite que qualquer pessoa sugira projetos ao Congresso. Mas, para que comecem a tramitar, é preciso do apoio mínimo de 20 mil internautas -além de serem aceitos pelo senador que for relatar a matéria.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido relator da proposta de regulação da maconha. Ele disse que o Congresso "não pode se negar" a discutir o tema, mesmo ciente da polêmica que ele provoca.
O senador vai realizar audiências na Comissão de Direitos Humanos, onde está a sugestão popular, ouvindo os diversos segmentos da sociedade –como religiosos e a comunidade científica.
"Não tenho simpatia pela regulamentação, mas não tenho preconceito contra. Não me recusarei a discutir esse tema, vou ouvir o máximo de pessoas sobre essa proposta", afirmou o senador.
AUTOR
O autor da sugestão popular é André Kiepper, analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Ele disse que encaminhou a ideia ao Senado por estar convencido de que a regulação do uso da maconha é necessária tanto para o uso medicinal como uma alternativa para a redução da criminalidade no país.
"A lei de regulação da maconha é um ato de compaixão. Hoje, já sabemos que a maconha alivia o sofrimento de muita gente. Gente que está em tratamento de quimioterapia, que sofre de convulsão, epilepsia", afirmou.
O analista disse à Folha que, se o país estabelecer regras de produção, industrialização e comercialização do uso da maconha, o mercado ilegal que oferece a droga vai perder espaço. "A regulação da maconha reposiciona um bem de consumo que está sob o poder de facções criminosas e o coloca sob poder do Estado, nas mãos de empreendedores legítimos", afirmou.
Kiepper disse esperar que a Comissão de Direitos Humanos do Senado discuta o tema com amplitude e "calma", a exemplo do que ocorreu no Uruguai –que legalizou o consumo da maconha no ano passado. O analista considera necessário discutir o registro e a fiscalização de todas as fases de produção da maconha, desde o cultivo até a sua distribuição para venda. Ele lembra que, no Uruguai, a compra é limitada a maiores de idade e há regras de uso.
"Qualquer tipo de propaganda ou publicidade são proibidas. A lei permite o cultivo caseiro e a criação de clubes de auto cultivadores por uma questão de sustentabilidade e praticidade", afirmou.