As consultas dos profissionais do Mais Médicos formados no exterior ocorrem desde setembro nas periferias das grandes cidades e no interior do país sem nenhuma fiscalização dos conselhos regionais de medicina.
O que tem havido, apenas, é um monitoramento interno desses médicos, realizado por tutores e supervisores indicados por universidades federais e contratados pelo próprio governo federal.
Já a fiscalização da atuação médica, com vistorias nas unidades –que, segundo a legislação, cabe aos conselhos regionais de medicina–, ainda não saiu do papel.
É justamente a partir desse ponto que começa um jogo de empurra entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), crítico do programa desde a implementação, e o Ministério da Saúde, responsável pelo Mais Médicos.
Em todo o país, atuam nas unidades de saúde 5.839 médicos formados no exterior, em sua maioria cubanos.
Para o conselho federal, é o ministério quem impede o início da fiscalização in loco desses estrangeiros.
Segundo o CFM, o governo se nega a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
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Já o governo reafirma que cumpre seu papel e que cabe aos conselhos fiscalizar.
"O Ministério da Saúde nos impede de fiscalizar, o que é um contrassenso, a não ser que ele tenha algo a esconder, o que é muito pior", afirma o presidente do conselho federal, Roberto d'Avila.
Para Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, como esses profissionais não precisaram fazer o teste de revalidação do diploma estrangeiro (o Revalida), é necessário agora que esses sejam submetidos a uma supervisão contínua.
DISPUTA
Entidades médicas e governo federal travam uma batalha desde a criação do programa, tido como a principal vitrine social para a reeleição da presidente Dilma.
Hoje, passados quase cinco meses do início do trabalho em campo, as entidades médicas dizem só ter recebido listas com o nome do estrangeiro e o município para qual ele foi encaminhado, sem o endereço da respectiva unidade de saúde.
"São cinco mil, quinhentos e tantos municípios", diz d'Avila. "Preciso saber onde o profissional trabalha", afirma o presidente, citando a dificuldade de achar um médico numa cidade como São Paulo, por exemplo, a maior do país.
Em nota encaminhada à reportagem, o ministério diz que, "para contribuir com o trabalho", "comunica o nome, o registro profissional e o município" onde cada um dos profissionais atuará.
A pasta não diz o motivo de não repassar os endereços profissionais dos médicos.
Em relação ao pedido de nomes dos tutores e supervisores, o ministério disse que o fornecimento "não está previsto na lei" e que o papel de aperfeiçoamento dos integrantes do programa cabe ser controlado pelos ministérios da Saúde e Educação.
O próximo passo desse embate pode chegar à Justiça. O conselho federal ameaça acioná-la para ter acesso aos endereços dos profissionais e o nome dos respectivos supervisores e tutores.
Fora do Mais Médicos, os conselhos regionais já fazem visitas periódicas de fiscalização a hospitais e unidades de saúde, em geral. No caso do programa federal, tem agido apenas pontualmente diante do recebimento de alguma denúncia.