Folha de S. Paulo


Análise: Decisão é correta para conter delito, mas pode acirrar conflito social

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, afirmou que a repressão policial é combustível na fogueira dos "rolezinhos". Sua análise pode ser estendida às decisões judiciais que impediram esses eventos.

Se a gênese desses encontros em shoppings é o desejo de jovens de periferia de acessarem espaços frequentados pelas classes às quais aspiram, as tentativas de afastá-los atiça tais anseios.

Os shoppings são espaços privados, e seus gestores têm obrigações legais para com frequentadores, empregados e lojistas.

Da mesma forma, as autoridades públicas são igualmente responsáveis por garantir a segurança das pessoas e do patrimônio.

Se há delito, a polícia deve intervir e seguranças privados podem agir –e isso não é objeto de debate.

O problema surge quando esses agentes reprimem de forma desproporcional ou tentam impedir encontros de forma preconceituosa.

No caso das liminares judiciais, o argumento principal é que o shopping não é o espaço adequado para tais manifestações sociais.

Isso é verdade do ponto de vista jurídico e urbanístico. Ao mesmo tempo, os shoppings, ainda que privados, fazem as vezes de espaços públicos em um país que –por violência, negligência e desleixo– carece de espaços públicos adequados.

A Justiça acerta ao dizer que isso não transforma esses centros na arena adequada para aglomerações ou reivindicações sociais.

Se o remédio jurídico é tecnicamente correto, ele pode agravar o problema ao fazer com que tais jovens sintam-se ainda mais excluídos.

O shopping tornou-se, involuntariamente, em espelho de uma batalha social e da carência urbanística das quais até agora se beneficiava.

Mas tudo isso são sintomas e paliativos que apenas conturbam o debate em relação às causas: falta de planejamento urbano, desigualdade e ausência de etos social que nos faça sentir parte de uma mesma comunidade.

O cenário é parecido ao das ruas em 2013: a tentativa de reafirmar a inclusão através da participação no espaço público pode se transformar em uma espiral de violência caso o poder público tome medidas que exacerbem o sentimento de exclusão.

GUSTAVO ROMANO é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.uol.com.br


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