Paredes danificadas, higiene ruim, falta de funcionários para conter os presos. O caos no complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, é uma tragédia anunciada há dez anos em sucessivas denúncias à Justiça pelo Ministério Público Estadual.
É o que relata sentença de segunda-feira (13) do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
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A decisão judicial obriga o governo do Maranhão a construir, em 60 dias, novas unidades prisionais, especialmente no interior do Estado, e a reformar completamente o presídio.
O prazo de 60 dias começa a ser contado assim que o governo do Maranhão for notificado da sentença, o que provavelmente deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira, quando termina o recesso da Justiça.
Para cada um desses itens, se não cumprido, a sentença prevê multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso.
Pedrinhas está no epicentro de uma crise no governo Roseana Sarney (PMDB). O complexo, projetado para 1.770 homens, abriga 2.196.
Desde o ano passado, 62 presos morreram na unidade, muitos de forma truculenta, decapitados.
Em fevereiro de 2003, a Promotoria instaurou inquérito para apurar as condições precárias em Pedrinhas.
Anexou ao processo relatório do ano seguinte da Vigilância Sanitária que relata precariedade na distribuição de alimentos e de água. O relatório pedia urgência no reparo dos pavilhões.
Em 2005, novo documento do Ministério Público ao governo do Maranhão cobra providências de adequação da estrutura física, que estava superlotada, e de contratação de funcionários.
"Apesar de haver sido elaborado há quase cinco anos, suas sugestões permanecem atuais, em face do descaso do réu", diz trecho da sentença.
Naquele ano, a Justiça concedeu a interdição parcial de unidades de Pedrinhas.
O Ministério Público tentou em 2006, 2007 e 2010 firmar com o governo maranhense termo de ajustamento de conduta para que o Estado se comprometesse a sanar as falhas em Pedrinhas. O TAC não foi assinado.
Em 2008, inspeção da Justiça revelou que o governo ainda não havia solucionado os problemas que motivaram a interdição parcial.
Dois anos depois, novo documento do próprio governo apenas repete o que já se sabia em relação a Pedrinhas.
O Estado admitia a carência de agentes de segurança, médicos e enfermeiras, a escassez de equipamentos de segurança e alojamentos com paredes podres e canos danificados, entre outros pontos.
Em 2010, a Vigilância Sanitária volta a desfiar os mesmo problemas de saúde e higiene apontados seis anos antes em Pedrinhas. E agrava o relato: denuncia que presos com doenças infectocontagiosas misturam-se aos demais detentos.
Em resposta ao longo do processo, o governo do Maranhão alegou que não cabe à Justiça determinar ao Estado que realize obras públicas, porque isso depende de dotação orçamentária e das prioridades do governante.
Em nenhum momento, segundo descreve na sentença o magistrado, o Estado contestou as críticas ou quis que se produzisse provas sobre os relatos de caos em Pedrinhas.
"As inúmeras irregularidades verificadas constituem manifesta violação aos direitos dos presos", afirma Chaves. Nesta situação, completa, "resta pouco espaço para o sentimento de 'dignidade' inerente" ao ser humano.
GREVE DE FOME
A secretaria de Justiça e Administração Penitenciária informou que detentos de blocos de quatro unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas anunciaram greve de fome na segunda-feira (13).
A motivação seria a intensificação do trabalho de vistoria, com a retenção de objetos que entrariam de forma indevida nas unidades, e a transferência de presos para presídios federais.
O governo não respondeu quantos presos participam da greve de fome nem comentou as críticas dos detentos sobre agressões, superlotação e alimentação ruim. Também não disse o que tem feito e como tem negociado com os presos para conseguir o fim da greve de fome.