A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável pelos parques na capital paulista, informou que não possui verba para tirar do papel o parque Augusta, na região central de São Paulo.
Lei sancionada no último dia 23 pelo prefeito Fernando Haddad autoriza a criação da área verde na rua Augusta, entre as ruas Marquês de Paranaguá e Caio Prado, em um terreno de cerca de 25 mil m².
De acordo com a assessoria do órgão, a verba atual é suficiente apenas para o manejo e manutenção dos parques. Como a lei acabou de ser aprovada, o tema ainda será discutido com o prefeito Fernando Haddad (PT).
A lei não fixa prazo para a criação do parque. O texto aprovado apenas congela a intenção das incorporadoras Setin e Cyrela de erguer duas ou três torres no local.
A formalização da venda do terreno pelo ex-banqueiro Armando Conde às empresas foi informada à Folha por Antonio Setin, presidente da incorporadora Setin, no último mês de novembro.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Secretaria do Verde diz não ter verba para criar parque Augusta |
A área já havia sido negociada há cerca de sete anos, mas só pôde ser formalmente vendida após caducar em agosto do ano passado o decreto que a declarava de utilidade pública.
Com a lei aprovada em dezembro, a posse do terreno não passa imediatamente para a prefeitura, pois é preciso efetuar a desapropriação do local, indenizando os proprietários. Avaliação realizada em agosto de 2013 estimava o valor da desapropriação em R$ 70 milhões.
"A prefeitura pode ajuizar a ação de desapropriação daqui a 6 meses ou 20 anos, quando bem entender", diz o advogado especializado em desapropriações Homero Cardoso Machado Filho.
Segundo a assessoria da Setin, porta-voz do projeto do empreendimento, a empresa não comentará a aprovação da lei em razão do recesso de início de ano.