A inspeção veicular obrigatória de 2014 corre o risco de não ocorrer em São Paulo. A concorrência pública, anunciada pela prefeitura em 2013, ainda nem começou. E o atual programa, feito pela empresa Controlar -que deixará de prestar o serviço-, acaba no dia 31 de janeiro.
A prefeitura, que não admite o cancelamento da inspeção neste ano, limita-se a dizer que haverá um "calendário alterado" em 2014.
O primeiro passo para a nova licitação ocorre na segunda-feira, como uma audiência pública para discutir o problema. Só depois o edital poderá ser lançado. E nenhum contrato licitado vai ser assinado antes de 30 dias.
O processo pode demorar mais se os interessados no certame resolverem entrar com recursos na Justiça. O que muitas vezes ocorre.
Depois da assinatura dos contratos dos quatro lotes que serão licitados -divididos por regiões da cidade-, as empresas vão ter três meses para montar a estrutura da nova inspeção veicular.
Neste período, as regras da concorrência exigem apenas a fiscalização de 25% da frota obrigada a fazer os testes de poluição ambiental.
A capacidade plena de inspecionar 100% da frota só será cobrada pela prefeitura após seis meses de assinatura do contrato.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que é um desafio enorme para a prefeitura montar um novo sistema de inspeção veicular, com a qualidade técnica do antigo, num prazo curto de tempo.
A minuta do edital mostra também que a própria prefeitura vai precisar investir para conseguir fazer a inspeção desenhada por ela, e aprovada em lei pela Câmara dos Vereadores no ano passado.
Ao contrário do que ocorre hoje, todo o processo de atendimento ao cliente e de banco de dados, para agendamento das inspeções, será de responsabilidade da prefeitura -e não das empresas vencedoras da licitação.
O custo estimado dessa operação é de R$ 30 milhões. Além dos R$ 70 milhões que a prefeitura deve gastar para reembolsar os motoristas que forem aprovados nos testes.
Pela nova lei, só o motorista reprovado paga a taxa do procedimento. Agora, os carros com até três anos de uso não precisarão ser inspecionados. Entre quatro e nove anos de uso, os veículos terão que ser testados de dois em dois anos. Só os carros com dez anos de uso ou mais continuarão sendo testados a cada doze meses.