O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto que proibia a realização de bailes funk em locais públicos. O projeto havia sido aprovado pela Câmara e dependia da sanção do prefeito para virar lei. O veto, porém, foi publicado hoje no "Diário Oficial" da cidade.
Haddad justificou o veto dizendo que "o assunto já se encontra disciplinado e equacionado pela legislação municipal, tanto no que concerne à necessidade de prévia autorização para os eventos musicais temporários como, sobretudo, quanto à implementação de medidas fiscalizatórias".
O prefeito aponta ainda que o artigo 5º inviabilizaria eventos como a Virada Cultural, a de final de ano da avenida Paulista e o Carnaval em razão da fixação do horário de 22h para o encerramento das atividades licenciadas.
O texto publicado no "Diário Oficial" aponta também que "que o funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público, à toda evidência, sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos".
Os vereadores que apresentaram o projeto afirmavam que os bailes funk estimulam o uso de bebidas alcoólicas e drogas, reúne grande número de menores de idade, além de prejudicar o trânsito, inclusive com fechamento de ruas, e os moradores, com músicas altas e casos de vandalismo.
Os vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD), responsáveis pelo projeto, pretendiam ainda estender a proibição também a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de gasolina e estacionamentos. O não cumprimento da lei previa apreensão do carro de som e multa.
| Zanone Fraissat - 20.abr.2010/Folhapress | ||
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