Instado pela Procuradoria-Geral da República a explicar a situação de caos no sistema prisional do Estado, o governo do Maranhão afirmou nesta segunda-feira (6) que há "inverdades" e até "fraude grosseira" sendo divulgadas a respeito do assunto.
A gestão de Roseana Sarney (PMDB) havia sido cobrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas para conter as mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Desde 2013, 62 detentos foram mortos no local em confrontos entre facções criminosas estabelecidas na unidade.
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O relatório do governo maranhense servirá de base para o procurador-geral da República decidir se pedirá intervenção federal no Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), por causa da situação nos presídios.
O Estado é ainda alvo, desde a última sexta-feira (3), de ataques a ônibus e delegacias -ordenados, segundo o governo estadual, do interior de presídios. Houve quatro ônibus incendiados e duas delegacias atacadas a tiros -cinco pessoas se feriram nos ataques aos ônibus, entre elas uma menina de seis anos que morreu nesta segunda em decorrência das queimaduras.
O governo do Maranhão enviou um relatório a Janot nesta segunda, quando venceu o prazo dado pelo procurador-geral. Janot havia cobrado explicações em 19 de dezembro.
A gestão diz ter investido R$ 131 milhões no reaparelhamento do sistema prisional, e que promove obras para ampliar vagas nas cadeias.
"Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência [no sistema prisional, em outubro]", disse o governo, em nota.
Em outubro passado, o Maranhão pediu reforço da Força Nacional de Segurança para conter a violência no presídio de Pedrinhas. No final de dezembro, o Batalhão de Choque da Polícia Militar assumiu a segurança da unidade, o que teria motivado a ordem para os ataques recentes nas ruas.
Em entrevista publicada no último domingo (5) pelo jornal "O Estado do Maranhão", a governadora Roseana Sarney atribuiu a crise à morosidade da Justiça para julgar processos de presos e responsabilizou o ex-secretário de Administração Penitenciária Sérgio Tamer e um grupo de agentes penitenciários pela situação.
Segundo a governadora, o antigo auxiliar teria deixado um "ambiente viciado" no sistema prisional. Ele foi substituído em fevereiro passado.
"Quando a gente conseguiu trocar o secretário e colocou a mão na ferida, aconteceu que agentes penitenciários ficaram contra, porque existia um processo de anos em que não se fazia isso. E quando nós botamos a mão na ferida, começaram as chantagens, as mortes, para que a gente derrubasse o secretário", disse.
A entrevista foi concedida no dia 30 de dezembro, antes dos ataques a ônibus e delegacias. "O Estado do Maranhão" pertence à família de Roseana, que tem evitado aparições públicas na atual crise de segurança.
CRÍTICAS AO CNJ
A truculência das mortes em Pedrinhas, com decapitações de detentos, é alvo de críticas de organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Relatório feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após inspeções no complexo apontou que, além dos assassinatos, as facções criminosas também ordenariam estupros de mulheres e irmãs de presos que não controlam pavilhões nem ocupam postos de comando.
Ao divulgar o envio da resposta a Janot, nesta segunda, o governo maranhense atacou o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, autor do relatório sobre Pedrinhas.
A gestão diz que Martins divulga "inverdades" para "agravar ainda mais" a situação nas unidades prisionais do Estado.
O governo diz nunca ter recebido denúncias de estupros de parentes de presos e classificou como "fraude grosseira" um vídeo anexado ao relatório que mostra um homem agonizando sem a pele da perna, supostamente vítima de tortura no presídio. As imagens, segundo a gestão Roseana, circulam na internet há mais de dois anos, "em sites pornográficos e até de pedofilia".
O vídeo foi entregue ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão.
O CNJ informou na tarde desta segunda-feira que ainda estava avaliando as declarações do governo maranhense antes de eventual pronunciamento a respeito.